Tribunais Regionais do Trabalho em Porto Alegre e João Pessoa terão mais juízes
Os Tribunais Regionais do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul) e da 13ª Região (Paraíba) terão mais juízes em sua composição. As alterações, sancionadas pela presidente Dilma Rousseff nas Leis 14.421/11 e 14.422/11, visam suprir o aumento do número de ações ajuizadas nos dois estados. Os projetos de lei respectivos foram aprovados no Plenário do Senado em 25 de maio.
A Lei 14.421/11 eleva o número de juízes no TRT da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, dos atuais 36 para 48. O projeto cria também 27 cargos em comissão (24 assessores de juiz e três diretores de turma) e 78 funções comissionadas (12 chefes e 66 assistentes de gabinete).
Já a Lei 14.422/11 aumenta de oito para dez o número de juízes do TRT da 13ª Região, com sede em João Pessoa. Segundo o Tribunal Superior do Trabalho (TST), que propôs a mudança, o número de magistrados no tribunal é o mesmo desde sua criação, em 1985.
17/06/2011
Agência Senado
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