Tribunais superiores poderão criar novos cargos
Por votação simbólica, o Plenário aprovou projeto de lei (PLC 56/04) que cria, na Secretaria do Supremo Tribunal Federal, 46 cargos de analista judiciário e 88 cargos de técnico judiciário, 25 cargos em comissão e 79 funções comissionadas, num total de 238 cargos. Pelo projeto, as despesas decorrentes da criação dos novos cargos, orçadas em R$ 8,7 milhões por ano, serão cobertas por dotações orçamentárias do STF. Em seu parecer favorável, o senador Demostenes Torres (PFL-GO) aceitou a justificativa do STF de que o acréscimo de pessoal pretendido é a forma de ajustar o contingente de pessoal às reais necessidades do serviço prestado pelo tribunal. Atualmente essa prestação de serviço jurisdicional está defasada frente à crescente demanda. Foi aprovado um segundo projeto (PLC 55/04) de iniciativa do STF, aumentando de 12% para 30% o valor da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) devida aos servidores do Poder Judiciário da União. O aumento, conforme justifica o tribunal, tem a finalidade de restabelecer a equiparação histórica desse funcionários aos do Ministério Público. Superior Tribunal de Justiça A criação de um total de 116 novos cargos e funções no quadro de pessoal do Superior Tribunal de Justiça (STJ) também foi aprovada pelo Plenário. O projeto (PLC 54/04) cria 40 cargos em comissão e 76 funções comissionadas e obteve parecer favorável do senador Demostenes Torres (PFL-GO). Segundo o relator, os novos servidores darão suporte estrutural e operacional ao desempenho de cada ministro do STF. Também em votação simbólica, foi aprovado projeto de lei (PLC 57/04) que, conforme o Pleno de Estruturação do Exército Brasileiro, reorganiza o quadro especial de terceiros-sargentos do Exército, colocando essa graduação como limite de carreira para as praças não oriundas das escolas de formação, incluídos os taifeiros-mor. O projeto estabelece ainda os requisitos para a ascensão dos cabos e taifeiros-mor do Exército à graduação de terceiro-sargento e de soldados estabilizados do Exército à graduação de cabo. Os quatro projetos vão à sanção presidencial.
16/09/2004
Agência Senado
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