Trinta e oito mil trabalhadores escravos foram resgatados desde 1995 no Brasil
Balanço da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) mostra que desde a criação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, em 1995, foram resgatados no Brasil 38.769 trabalhadores em situação análoga à de escravo.
Segundo o ministério, entre 1995 e 2002 houve 5.893 resgates, enquanto entre 2003 e 2010 o total de resgatados subiu para 32.986. Clique aqui para conferir os dados completos.
Segundo a secretária de Inspeção do Trabalho, Ruth Beatriz Vilela, o Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo — que já teve duas edições, em 2003 e 2008 — contribui para o bom desempenho. O balanço, inclusive, mostra aumento significativo em 2003, quando entrou em vigor a primeira versão do plano, com estratégias de enfrentamento, repressão, reinserção e prevenção, informação e capacitação e, por fim, ações específicas de repressão econômica.
"Estamos executando o segundo Plano Nacional e pessoalmente entendo que avançamos muito. Nas questões centrais, como a definição da competência da Justiça Federal para julgamento do crime, as sentenças condenatórias de primeira instância, a formação de precedentes importantes no Judiciário Trabalhista sobre o tema, o fortalecimento da rede de parceiros governamentais e não governamentais, entre outras, indicam que há uma evolução constante em direção ao objeto do Plano, que é a erradicação dessa prática", avalia a secretária.
Fiscalização Móvel
O Grupo Especial de Fiscalização Móvel, criado pelo ministério, ainda é uma das principais ferramentas de combate ao trabalho escravo no País, e atua juntamente com a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT). Essas equipes têm a missão de apurar denúncias.
O grupo está presente nas Regionais que apresentam atividade rural com expressão econômica. No total, de 146 auditores fiscais do trabalho compõe os grupos das superintendências.
Para a secretária Ruth Beatriz Vilela, a atuação do GEFM é fundamental para a erradicação do problema no país. "Podemos dizer que o trabalho desenvolvido em conjunto com a Polícia Federal e o Ministério Público do Trabalho é essencial para dar visibilidade ao problema e fundamentar as demais condutas dos diversos órgãos públicos envolvidos, principalmente junto ao Poder Judiciário. Nos últimos anos também os Grupos Estaduais de Fiscalização Rural das diversas Superintendências têm atuado de forma significativa na erradicação do trabalho escravo", afirma Ruth Vilela.
Ainda conforme a secretária, a fiscalização do MTE para combater e erradicar o trabalho escravo no campo se dá por meio de ações planejadas. "Temos forte atuação no meio rural através de ações planejadas, em todo o território nacional. Podemos dizer que há um monitoramente constante das condições de trabalho no campo, que segue a sazonalidade das culturas".
Seguro
A partir de dezembro de 2002, com a publicação da Lei nº. 10.608, o trabalhador resgatado da condição análoga à de escravo conquistou o direito de receber três parcelas do 'Seguro Desemprego Especial para Resgatado', no valor de um salário mínimo cada. Os auditores-fiscais do trabalho efetuam, no momento do resgate dos trabalhadores, os procedimentos formais requeridos para a concessão do seguro-desemprego. O benefício é posteriormente sacado pelo próprio trabalhador na rede bancária.
Desde o início da concessão, em 2003, o número de trabalhadores libertados beneficiados com o seguro-desemprego aumentou consideravelmente, segundo o Ministério do Trabalho. De 2003 até outubro de 2010, mais de 23 mil trabalhadores resgatados receberam o benefício.
Fonte:
Ministério do Trabalho e Emprego
04/01/2011 15:23
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