TSE informa que eleitores brasileiros residentes em territórios palestinos terão seções próprias para votar a partir de 2010
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, em sessão plenária desta quinta-feira (31), que os eleitores brasileiros residentes em territórios palestinos poderão votar para presidente da República em 2010 nas quatro seções eleitorais que já foram instaladas em Ramallah. Eles terão os títulos eleitorais alterados: será anotado, em campo obrigatório, "Territórios Palestinos", em vez de "Israel", como vinha sendo feito.
O pedido, feito pelo Escritório de Representação do Brasil em Ramallah a partir de solicitações de brasileiros residentes na Cisjordânia, era para que a mudança ocorresse ainda nas eleições de 2006, mas a solicitação não pode ser atendida por falta de tempo hábil para a reimpressão dos 824 títulos de eleitores aptos a votar na região.
O apelo dos brasileiros deveu-se à impossibilidade de atravessarem a fronteira de forma segura com documentos israelenses. A única opção desses eleitores é votar na Embaixada do Brasil em Israel, sediada em Tel Aviv, cuja jurisdição eleitoral abrange todo o território do Estado de Israel e os territórios sob jurisdição da Autoridade Palestina (Faixa de Gaza e Territórios Autônomos da Cisjordânia ) e da República de Chipre.
Em ofício enviado ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), o representante do Brasil junto à Autoridade Nacional Palestina, embaixador Arnaldo Carrilho, reiterou o pedido de que, "em sintonia com as pertinentes resoluções da Organização das Nações Unidas sobre a questão da ocupação dos territórios palestinos", fosse adotada, no campo "País" dos títulos eleitorais, a denominação "Territórios Palestinos" e não, "Israel" ("país ocupante, ao qual não pertencem esses Territórios") ou Palestina, "região que ainda não constitui um Estado soberano internacionalmente reconhecido".
De acordo com a legislação eleitoral, se ficarem três turnos de eleições presidenciais consecutivas sem votar, ou justificar o voto, os brasileiros residentes no exterior podem ter os títulos cancelados.
Com informações do site do Tribunal Superior Eleitoral
01/09/2006
Agência Senado
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