Tubino justifica ausência na CPI
A CPI da Segurança Pública não ouviu hoje (dia 04) o depoimento do ex-Chefe de Polícia, delegado Luis Fernando Tubino, conforme estava previsto, porque não foi localizado. Somente à tarde familiares do delegado informaram à CPI, que Tubino se encontra no Hospital São Rafael em Novo Hamburgo, se recuperando de intervenção cirúrgica. O atestado médico não prevê alta para o paciente.
Os dois depoimentos de hoje foram dos representantes do Ministério Público no Conselho Superior de Polícia. O primeiro a depor foi o promotor de Justiça, Ricardo Félix Herbstrith, que informou à CPI que o ex-chefe de Polícia, delegado Luis Fernando Tubino, é alvo de denúncia oferecida por ele por prevaricação e supressão de documentos. O fato envolve o jogo do bicho e refere-se a exigência de propina por delegado em Gramado. O assunto foi filmado e encaminhado para Porto Alegre, onde a fita desapareceu. O processo está em fase de interrogatório e o delegado Tubino foi afastado 60 dias de suas funções por ter sido denunciado pelo Ministério Público.
O representante do Ministério Público confirmou a existência de bandidos com carteira da polícia e afirmou que se trata de uma minoria, mas muito articulada, inclusive com ramificações na máquina estatal. Ricardo Herbstrith disse desconhecer a suposta mala preta existente na Secretaria de Justiça e Segurança desde o governo passado, que opera com sofisticados aparelhos de escuta telefônica. Confirmou que o Conselho não se reúne há 60 dias, porque encerrou o prazo do conselheiro da OAB e não houve a indicação do sucessor. Para evitar anulações de processos, as reuniões foram suspensas, mas a nova indicação da OAB permitirá a retomada das reuniões nesta semana.
O promotor Luis Antônio Minotto Portela, que atua no inquérito sobre as máquinas caça-níqueis, disse que alguns juízes não consideram o assunto contravenção em suas comarcas, mas registrou sua posição contrária ao jogo. A respeito da escuta telefônica, Portela considerou um dos instrumentos mais eficazes no combate ao crime organizado, desde que autorizado judicialmente.
O relator da CPI, deputado Vieira da Cunha, solicitou ao depoente cópia do expediente que gerou o afastamento do delegado Luis Fernando Tubino, assim como de mais dois expedientes (arquivados) citados no depoimento: o primeiro, que trata de notícia-crime apresentada pelo Movimento de Justiça e Direitos Humanos contra o chefe de Polícia, Araújo, por constrangimento a dois jornalistas. O segundo sobre denúncia de casos de delegacia-papel (verbas destinadas para delegados, cujas delegacias não existiam).
Os parlamentares aprovaram requerimento de autoria do deputado Vieira da Cunha (PDT), solicitando o depoimento do procurador-Chefe da República, Vitor Hugo Gomes da Cunha, e do Superintendente de Loterias e Bingos da CEF, sobre as máquinas caça-níqueis. Também o deputado Luis Augusto Lara (PTB) apresentou requerimento solicitando o depoimento do chefe da Divisão Técnico Operacional da Loteria do Estado, Mário Gasparin, sobre o mesmo assunto.
Na próxima Quinta-feira, dia 7, às 15h, a CPI ouvirá o depoimento dos delegados Luis Antônio Frank e Rodrigo Lorenzi Zucco.
06/04/2001
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