Tuma defende revisão do sistema prisional
Em discurso sobre a situação da segurança pública no Brasil, o senador Romeu Tuma (PFL-SP) defendeu uma profunda revisão do modelo prisional brasileiro. Para o parlamentar, o modelo vigente "não estanca a criminalidade e tampouco permite a reabilitação e a reinserção do preso na sociedade".
- Logo, o contribuinte brasileiro vem sendo enganado, explorado. Paga um altíssimo preço pela manutenção de um modelo absolutamente ineficiente e ineficaz - afirmou o senador.
Tuma informou que há 230 mil presos no sistema penitenciário brasileiro e outros 90 mil, em delegacias. Para ele, o Brasil ainda não dispõe de uma política voltada para o trabalho prisional, "embora não faltem projetos que intuam e defendam as finalidades educativa e produtiva do trabalho dos presos".
O senador paulista acrescentou que o trabalho dos presos "acaba desonerando a sociedade e também assegurando melhores condições para os familiares do preso, sem contar o sentido de utilidade social que eventualmente vai conferir à sua própria vida".
- São Paulo e Paraná têm conseguido desenvolver projetos singulares realmente bem-sucedidos de implantação do regime laboral dos presos. As experiências nos dois estados mostram inequivocamente que a introdução do trabalho na prisão implica, na prática, a redução de custos do sistema penitenciário, a diminuição da violência nas prisões e a preparação do preso para a ressocialização - afirmou o senador.
Citando o professor José Pastore - que, de acordo com o parlamentar, "vem produzindo trabalhos de excepcional importância sobre o tema -, o senador ressaltou haver limites para o trabalho prisional. Segundo Tuma, a efetividade desse tipo de mão-de-obra estaria condicionada à formação de boa qualidade do preso, exigindo, assim, um treinamento prévio. Mas, cumprido esse requisito, "o trabalho prisional acaba por acrescentar o chamado capital humano aos presos, preparando-os, ainda que de forma indireta, para a vida pós-prisão".
- Com custos crescentes e um contribuinte exaurido pela imensa carga tributária que suporta, é preciso que se busquem alternativas viáveis para o modelo penitenciário brasileiro, como a privatização dos presídios, que merece ainda estudos, mas se apresenta como possibilidade de desoneração de um Estado endividado, incapaz de oferecer adequadamente serviços básicos à população e que vê seus escassos recursos consumidos por um sistema caríssimo e ineficiente - analisou o parlamentar.
06/03/2002
Agência Senado
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