TUMA CRITICA SISTEMA PENAL E PEDE REVISÃO IMEDIATA DA ATUAL LEGISLAÇÃO
O senador Romeu Tuma (PFL-SP) criticou nesta quarta-feira (dia 9) setores do Estado brasileiro responsáveis pela transformação do atual sistema penal "em autêntica máquina de impunidade para incentivar a afronta à lei, a desmoralização das instituições democráticas e o descrédito do estado de Direito", e pediu uma revisão total da legislação em vigor.Tuma citou como exemplo o assassinato, em São Paulo, do delegado de polícia Luciano Beiguelman - tido como herói pelos demais policiais. O senador, que pesquisou a vida dos assassinos, informou que Carlos Fernando Manão, Anderson de Oliveira, e Alessandro Carvalho, que mataram o delegado para roubar seu carro, já haviam praticado várias crimes, estavam condenados pela justiça e cumpriram pena nos presídios de São Paulo. O primeiro, foi beneficiado pelo regime semi-aberto, sem cumprir toda a pena, e os demais eram foragidos de penitenciárias.Para o senador paulista, a legislação em vigor possui consideráveis fontes de impunidade e o sistema penal tem desajustes que, além de permitir aos bandidos retornarem rapidamente às ruas, contribuem, ao longo dos anos, para criar "um monstruoso emaranhado de circunstâncias legais atenuantes ou excludentes do cumprimento das penas, além de uma estrutura carcerária indigna da condição humana".O sistema penal brasileiro, frisou Romeu Tuma "não castiga, nem recupera, pois só se destina a infligir torturas físicas ou psicológicas para cultivar o opróbrio entre condenados, assim produzindo revoltas, fugas e cada vez mais celerados".
09/02/2000
Agência Senado
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