TUMA DESTACA PROJETOS PARA COMBATER TRÁFICO DE DROGAS E LAVAGEM DE DINHEIRO
O senador Romeu Tuma (PFL-SP) defendeu hoje (dia 30) a aprovaçãourgente dos projetos em tramitação no Senado relativos à fixação de penas para crimes de lavagem de dinheiro e ampliação do leque de possibilidade para quebra de sigilo bancário por se constituírem em instrumentos fundamentais para combate do crime organizado, especialmente do narcotráfico.
Relator do projeto sobre prevenção, tratamento, fiscalização, controle e repressão à produção, uso indevido e tráfico de drogas, Tuma comentou que tem estudado profundamente o assunto e concluiu que a atuação via sistema financeiro é a mais eficaz para chegar ao traficante. O senador pediu que o Senado discuta rapidamente o projeto sobre crimes de lavagem e ocultação de bens, principalmente pelo dispositivo que autoriza a criação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
O projeto, segundo Tuma, propõe a adoção de um sistema idêntico ao em funcionamento nos Estados Unidos - conhecido como Fincen - que o próprio senador vinha defendendo há mais de cinco anos. "É angustiante o Brasil ainda não ter esse sistema que servirá às autoridades do Tesouro, da Receita, da Polícia e do Ministério Público", disse. "As autoridades locais começam a se sentir impotentes ante o poder dos narcotraficantes, que estão cada vez mais preparados para a ação criminosa", afirmou.
Romeu Tuma disse, também, que não se pode pensar em programas de combate às drogas sem pensar em estimular a participação da sociedade para evitar o crescimento do consumo, uma vez que o próprio consumo pressiona um aumento da produção das drogas e, consequentemente, o tráfico.
Ele destacou entrevista concedida pelo chefe da Casa Militar, general Alberto Cardoso, à jornalista Dora Kramer, publicada pelo Jornal do Brasil doúltimo domingo (dia 26). Tuma vê na entrevista "indícios de que o governo federal resolveu, de fato, despertar para o problema" ao colocar Cardoso à frente de um grupo de estudos para elaboração do plano de criação de uma política de segurança "que terá como instrumento uma estratégia de combate ao tráfico, da produção à comercialização e à demanda", conforme relata a jornalista.
Em aparte, o senador Gerson Camata (PMDB-ES) apoiou o discurso de Tuma, defendendo o controle de armas pelo Exército para inibir a ação dos traficantes de drogas que, segundo ele, se alastra pelo país. Os senadores Ramez Tebet (PMDB-MS) e Elcio Alvares (PFL-ES) consideraram o projeto sobre lavagem de dinheiro é um dos mais importantes em tramitação na Casa.
30/01/1998
Agência Senado
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