Tuma pede medidas para pôr fim à lavagem de dinheiro
A principal preocupação manifestada pelo senador Romeu Tuma (PFL-SP) durante a reunião da CPI do Banestado desta quinta-feira (10) foi o fim da lavagem de dinheiro no país. O senador pediu aos depoentes da reunião sugestões para que a comissão possa oferecer propostas que aperfeiçoem a legislação, evitando que o dinheiro obtido em atividades ilícitas, especificamente o tráfico de drogas, seja legalizado. Tuma lembrou que o esquema das contas CC-5 já havia sido identificado pela CPI dos precatórios, com a utilização, inclusive de contas do Banco do Brasil. O senador ressaltou a participam de doleiros, que, inclusive emprestam suas contas para remeter dinheiro sujo em nome de terceiros para o exterior. - A movimentação de sacoleiros de Foz do Iguaçu chegou a volume absurdo. Os recursos vinham do tráfico de drogas e outras atividades ilícitas. E o dinheiro nem chegava a atravessar a ponte (da Amizade, entre Foz do Iguaçu, no Paraná, e Ciudad del Leste, no Paraguai) - disse o senador. Tuma, que foi relator do projeto que originou a Lei de Combate à Lavagem de Dinheiro, disse que o governo e o Legislativo devem dar uma estrutura mais forte para o Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf). Comentando as declarações de Tuma, o coordenador de Fiscalização da Receita Federal, Paulo Ricardo de Souza Cardoso, disse que o país já está assistindo a uma mudança de cultura, em que as instituições financeiras ampliam o controle a seus clientes. E isso, disse, se aplica atualmente às contas CC-5, depois da revogação da Portaria 2.677 do Banco Central, que permitia que os depósitos de até R$ 100 mil não fossem identificados. - Estamos abertos para propostas de alteração da legislação para fortalecer o sistema de repressão à lavagem de dinheiro. Estamos assistindo à repetição do que já houve na CPI dos Precatórios. O
modus operandi da lavagem de dinheiro para qualquer tipo de crime é o mesmo. Temos que fechar essa lavanderia. O Brasil já deixou de ser um paraíso fiscal - declarou Tuma. O deputado Moroni Torgan (PFL-CE) ridicularizou a decisão de liberação de depósitos não identificados nas contas CC-5 a partir de abril de 1996.
- Não sei como fomos engolir esse argumento de que sacoleiros iriam influenciar na cotação do dólar. Deveriam pensar numa desculpa melhor. Essa é pífia - disse.
10/07/2003
Agência Senado
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