CCJ analisa projetos sobre armas de fogo
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) examinará nesta quarta-feira (23), às 10h, pauta com dois itens, que condensam cinco projetos de lei do Senado sobre comércio, porte e posse de armas de fogo. As propostas serão examinadas pela comissão na forma do substitutivo do deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP) e devem ir a Plenário ainda na quarta-feira, à tarde. Os cinco projetos relacionados a armas de fogo a serem analisados são os de número 292/99, 386/99, 614/99, 202/2003 e 32/99.
Após a votação dessa matéria, os senadores terão audiência pública sobre a reforma do Judiciário com a presença do procurador-geral da República, Cláudio Fonteles. A proposta de emenda à Constituição 29/2000, que trata do assunto, tem como relator o senador José Jorge (PFL-PE). O requerimento para a realização da audiência é de autoria do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA).
Em 2000, o texto aprovado pela Câmara chegou ao Senado. Recebeu parecer favorável do ex-senador Bernardo Cabral, mas não chegou a ser votado pelo Plenário. O novo governo preferiu voltar a discutir o assunto, e a audiência com o procurador é um passo neste sentido. Entre outras alterações, o texto já votado na CCJ cria dispositivos de controle do Judiciário e institui o mecanismo do efeito vinculante para decisões dos tribunais superiores.
21/07/2003
Agência Senado
Artigos Relacionados
CRE analisa projetos sobre porte de armas de fogo
CRE analisa projetos que tratam de armas de fogo
CRE ANALISA PROJETOS QUE PROÍBEM COMERCIALIZAÇÃO DE ARMAS DE FOGO
Sarney anuncia comissão mista para projetos sobre armas de fogo
CRE ANALISA PROPOSTA PARA RESTRINGIR PORTE DE ARMAS DE FOGO
CCJ EXAMINA PROJETOS QUE PROÍBEM USO DE ARMAS DE FOGO