Tuma pede que discussão do plano de carreira dos militares e elogia ampliação do Calha Norte
O senador Romeu Tuma (PFL-SP) apelou ao governo e ao Congresso Nacional para que seja discutida e votada a Medida Provisória n° 2.215/10, de 2001, que trata do plano de carreira dos militares. A MP já foi reeditada 10 vezes e nunca foi sequer debatida pelos parlamentares.
- Tenho recebido dezenas de e-mails, cartas e fax de militares em estado de quase desespero, em angústia profunda, com salários e soldos defasados, e por isso lanço esse apelo - disse o senador.
Tuma lembrou que, por não ter sido votada, a MP em questão tem sido sucessivamente reeditada, e seus efeitos estão prevalecendo.
- Os militares estão indefesos, porque greve para eles é uma palavra até ofensiva, já que se formaram sob rígidos padrões de hierarquia e disciplina.
O senador elogiou o governo pela decisão de ampliar o Projeto Calha Norte, que abrange atualmente 74 municípios, sendo 7,4 mil quilômetros na faixa de fronteira amazônica, e quatro estados - Roraima, Amazonas, Amapá e Pará. Uma área habitada por 2,7 milhões de brasileiros e com extensão que atinge 17% do território nacional. O governo federal anunciou a intenção de ampliar o Calha Norte para 151 municípios, com 11 mil quilômetros de fronteiras.
O Calha Norte foi criado em 1985 pelo governo federal, a fim de aumentar a presença do poder público na região ao norte do rio Solimões/Amazonas, cuidar da segurança da fronteira norte do país e prestar melhor assistência à população local. De 1985 até o ano passado, já foram gastos US$ 192 milhões no Projeto Calha Norte. Com esse dinheiro, de acordo com Tuma, foi construído o Porto de Camanaus, em São Gabriel da Cachoeira (AM), foi implantada uma central hidrelétrica em Pari-Cachoeira (AM), garantiu-se a manutenção de aeroportos e pistas de pouso na linha de fronteira com a Colômbia e a Venezuela e construíram-se as BRs 156 e 307, além de dezenas de centros de saúde e centenas de salas de aula.
18/03/2004
Agência Senado
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