Tuma propõe exame psicológico para motorista infrator
O senador Romeu Tuma (PTB-SP) apresentou projeto de lei para exigir a realização de exame psicológico de condutor de veículo considerado "infrator contumaz" da legislação de trânsito, segundo definição do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A proposta está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa.
Pelo PLS 253/08, quando da apreensão, suspensão, retenção ou recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação, a autoridade de trânsito deverá submeter o condutor a uma avaliação psicológica, após o cumprimento da penalidade imposta, para verificar se ele tem condições de continuar a dirigir veículo automotor ou elétrico.
A proposta prevê, também, que o Contran terá 90 dias após a promulgação da lei para dispor sobre a expressão "infrator contumaz da legislação de trânsito" e especificar qual o tipo de avaliação psicológica a que o condutor de veículo precisará ser submetido.
Em sua justificação, Romeu Tuma argumenta haver, no Brasil inteiro, motoristas que são contumazes em praticar infrações de trânsito, por isso são mais suscetíveis de se envolverem em acidentes de trânsito com vítimas fatais. Assim, a proposta visa a exigir que, no caso de suspensão ou recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação, o motorista seja submetido a uma avaliação psicológica antes que o documento lhe seja devolvido.
30/06/2008
Agência Senado
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