Senado discute projeto que obriga motorista profissional a fazer exame psicológico a cada 5 anos
A matéria chega ao Plenário depois de intenso debate na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Ela recebeu parecer favorável do relator, senador Romeu Tuma (PFL-SP), mas teve oposição do senador Roberto Freire (PPS-PE), que apresentou voto em separado, contrário ao exame psicológico periódico.
Atualmente, só os candidatos a motoristas profissionais são obrigados a fazer exame psicológico. Os Detrans também podem exigir o exame caso o motorista profissional se envolva em acidente com vítimas. O senador Romeu Tuma concorda com o autor da proposta, deputado Geovan Freitas (PMDB-GO), o qual sustenta que os motoristas profissionais são submetidos a intenso estresse a ponto de levá-los a apresentar problemas psicológicos. Assim, o exame periódico ajudaria a reduzir acidentes.
Já o senador Roberto Freire, contrário ao projeto, argumenta que não existem estatísticas que comprovem a necessidade do exame a cada cinco anos. Além disso, diz Freire, a lei já exige do motorista envolvido em acidente a realização deste exame, o que ajuda a reduzir o número de acidentes. Durante os debates na CCJ, o senador Jefferson Péres (PDT-AM) afirmou que poderia apresentar requerimento remetendo a proposta ao exame da Comissão de Educação do Senado. Se o Plenário concordar com este possível requerimento, a matéria não terá votação.
O Plenário do Senado pode votar nesta terça (4), em segundo turno, proposta de emenda à Constituição do senador Geraldo Melo (PSDB-RN) que transfere para o estado produtor a cobrança de ICMS sobre as operações interestaduais com petróleo, lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos e energia elétrica. Melo pondera que a cobrança do imposto no estado consumidor prejudica os estados produtores. Para ele, o atual sistema consagra a transferência de renda das regiões pobres para as mais ricas, que são consumidoras.
03/12/2001
Agência Senado
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