Turista estrangeiro poderá ser isento da exigência de visto
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) reúne-se nesta quinta-feira (7), às 11h, e deve votar projeto de lei destinado a isentar da exigência de visto de entrada o turista proveniente de países com os quais o Brasil deseja manter relações comerciais por meio do turismo. A proposta, de autoria do senador Paulo Octavio (PFL-DF), altera a situação jurídica do estrangeiro no Brasil e delega poderes ao ministro do Turismo para desobrigá-los da exigência.
Pelo projeto (PLS 151/05), o ministro do Turismo terá poderes para isentar do visto de entrada os turistas de países considerados prioritários ou de importância para o turismo nacional. O projeto estabelece ainda que "o Ministério das Relações Exteriores, a Polícia Federal e todas as autoridades e poderes constituídos que estejam relacionados à implementação da norma do Ministério do Turismo deverão implementar imediatamente os procedimentos necessários para atingir os objetivos de franquear o acesso ao Brasil desses estrangeiros". Isso poderá ser feito por portaria conjunta.
- Acreditamos que as demais razões de natureza política que poderiam levar à exigência de vistos para turistas são menos importantes que a necessidade de criar empregos para a população brasileira, maximizando a utilização de nossas potencialidades turísticas - justificou o autor do projeto.
O texto estabelece que, em tempos de paz, qualquer estrangeiro poderá entrar, permanecer no Brasil e dele sair, desde que sejam satisfeitas as condições da lei e resguardados os interesses nacionais. Para a aplicação da norma proposta, deverão ser essencialmente atendidos os interesses políticos, socioeconômicos e culturais do Brasil, e também defendido o trabalhador brasileiro.
A isenção de visto, no entanto, não elimina outras formas de controle do acesso de estrangeiros no Brasil. De acordo com emenda acatada pelo relator, senador César Borges (PFL-BA), os turistas receberão, ao ingressarem no Brasil, o mesmo tratamento dispensado em seu respectivo país aos brasileiros no que diz respeito ao sistema de inspeção, ou seja, abertura de bagagens e até retirada de peças de roupas para vistoria.
O projeto já foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e recebeu na CDR parecer favorável do relator. Caso aprovada, a matéria ainda será examinada pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), em decisão terminativa.
Outro projeto que deverá ser avaliado na CDR é o que altera o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01) para determinar inclusão de plano de circulação de veículos não-motorizados como item obrigatório do plano diretor local. A proposição recebeu parecer favorável do relator, senador César Borges, com acolhimento de emendas que prevêem alterações também na Lei de Parcelamento do Solo Urbano (Lei 6.766/79).
O projeto (PLS 350/05), de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), trata da incorporação da bicicleta ao planejamento urbano, com previsão de espaços para ciclovias e estacionamentos de bicicletas.
A proposta receberá decisão terminativa na comissão.
04/12/2006
Agência Senado
Artigos Relacionados
Senadores votam projeto que acaba com exigência em lei de visto para turista estrangeiro
Turista estrangeiro poderá pedir visto para o Brasil na internet
Garibaldi defende fim do visto para turista estrangeiro
CRE decide se visto de turista para o Brasil poderá ser pedido pela internet
Brasil concede visto de turista a blogueira cubana
China libera isenção de visto ao turista brasileiro por três dias