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Últimos dias para monitoramento de saúde dos beneficiários do Bolsa Família

Um balanço parcial da atualização dos dados do Bolsa Família, divulgado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), aponta que 56% das 10,7 milhões de famílias que precisam informar os dados já tiveram as informações registradas nos sistemas do Ministério da Saúde até 18 de dezembro.

Mesmo assim, segundo o ministério, muitos municípios ainda estão com números abaixo dos necessários para que não haja interrupção no fornecimento de benefícios nem na distribuição de recursos para as prefeituras. 

Para evitar essa interrupção nos recursos, os municípios devem cumprir a atualização dos dados até a próxima sexta-feira (31). Nesse prazo, as prefeituras precisam registrar as informações sobre a agenda de saúde dos beneficiários do Programa Bolsa Família.

Até 18 de dezembro, segundo o MDS, 265 municípios ainda estavam com monitoramento inferior a 20% do total de famílias que devem ser acompanhadas. Com este índice, as prefeituras não recebem do ministério os recursos mensais destinados à gestão local do programa. Dez cidades não tinham sequer acessado o sistema e outras 81 não tinham registrado nenhuma informação.

A região com maior percentual de monitoramento parcial é a Nordeste, com 61%. Estados como Paraná, Rio Grande do Norte, Piauí, Sergipe e Tocantins estão à frente da média nacional.

Entre as cidades com maior acompanhamento na agenda de saúde, 84 municípios já tinham atingido o índice de 100% em 18 de dezembro. A capital de Roraima, Boa Vista, está entre os municípios com altos índices de monitoramento da agenda de saúde dos beneficiários do Bolsa Família.

Atualização é obrigatória

A cada semestre, as prefeituras devem informar ao governo federal a situação da vacinação infantil das crianças de até sete anos, acompanhar o peso e crescimento dessas crianças e também o pré-natal de gestantes. 

Além da condicionalidade de saúde, os beneficiários do Bolsa Família precisam manter os filhos na escola. Alunos de 6 aos 15 anos devem frequentar o mínimo de 85% das aulas e os de 16 e 17 anos pelo menos 75%. O MDS transfere mensalmente cerca de R$ 1,2 bilhão a 12,8 milhões de famílias. Os valores variam entre R$ 22,00 e R$ 200,00 de acordo com o perfil econômico e a quantidade de filhos de até 17 anos.

Fonte:
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

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