UMA SEMANA EM QUE O SENADO MEXEU COM A VIDA DE MILHÕES
Contribuintes do INSS, advogados, jornalistas, romeiros, políticos, usuários de serviços públicos e estudantes. Todos eles foramafetados de alguma forma por projetos de lei apreciados pelos senadores nesta semana. No total, foram discutidos e votados pelo plenário e pelas comissões do Senado 44 projetos.
Você paga INSS? Pois foi aprovado uma proposta na Comissão de Assuntos Econômicos para que as contribuições possam ser pagas de três em três meses, desde que o salário-baseseja de no máximo R$ 206,37. Economia de tempo para empresas, contribuintes autônomos e empregados domésticos. A proposta ainda será votada pelo Plenário e, se for aprovada, será encaminhada ao presidente da República, para sanção.
Os advogados devem prestar atenção a um projeto que o Plenário aprovou na semana passada, já encaminhado ao presidente da República, que objetiva desafogar a Justiça brasileira. A proposta autoriza os juízes a aplicarem multas a quem apresentar recursos em ação apenas com a finalidade de adiar a decisão final do juiz. O senador Pedro Simon (PMDB-RS) afirmou durante a discussão da matéria que metade dos recursos na Justiça tem apenas objetivo protelatório.
Uma das propostas aprovadas pelo Plenário mexe com a própria classe política e contribuirá para melhorar a imagem do Congresso. Trata-se de uma emenda constitucional que tornará mais fácil ao STF iniciar processo contra deputado ou senador. Os parlamentares continuarão com imunidade por suas palavras, opiniões e votos, como previsto na Constituição de 88. No entanto, a mudança dá um prazo de 120 dias à Câmara ou ao Senado para concordar ou não comum pedido do STF.Caso não se manifeste, o STF pode analisar as acusações. A emenda constitucional ainda terá que ser votada mais uma vez pelos senadores e depois pelos deputados.
Romeiro? Pois bem, foi aprovado um projeto para permitir que caminhões transportem romeiros nas épocas de festas (esse transporte foi proibido pelo recente Código de Trânsito Brasileiro). A proposta, agora, vai ser votada pelos deputados.
Os jornalistas também tiveram a profissão afetada pelos senadores, que aprovaram na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) um projeto que revoga a chamada Lei de Imprensa, para muitos uma herança do regime autoritário. Prevaleceu a tese de que os crimes de imprensa já estão previstos no Código Penal e no Código Civil.
Os estudantes de primeiro grau do Norte e do Centro-Oeste serão beneficiados por um empréstimo de US$ 62,5 milhões que o governo tomará no Banco Mundial para o Projeto de Fortalecimento da Escola (Fundescola). Pela Constituição, compete privativamente aos senadores analisar qualquer endividamento da União, dos estados e dos municípios e os integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos concordaram com o financiamento.
Mas o grande assunto da semana foi a promulgação, pelas mesas do Senado e da Câmara, da reforma administrativa, que oferece mecanismos à União, aos estados e aos municípios para limitarem seus gastos com pessoal a 60% de suas receitas líquidas (alguns estados chegaram a gastar com pessoal mais do que arrecadavam, inviabilizando qualquer investimento em favor das comunidades). A reforma permitirá, pela primeira vez, que funcionários públicos sejam demitidos e ainda proíbe que algum servidor receba de salário mais que um ministro do STF - R$12.720,00, conforme têm noticiado os jornais.
05/06/1998
Agência Senado
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