UMA SEMANA EM QUE O SENADO MEXEU COM A VIDA DE MILHÕES DE BRASILEIROS
Se você é funcionário público, se recebe salário ou se usa energia elétrica, o Senado votou nesta semana projetos que alteram de alguma forma sua vida. O principal deles foi a reforma administrativa, que muda bastanteo serviço público do país, buscando aumentar a qualidade dos serviços oferecidos à população. A reforma administrativa é apontada pelo governo como fundamental para que estados e municípios equilibrem suas finanças.
A reforma administrativa, que muda 28 artigos da Constituição do país, permitirá que estados e municípios demitam funcionários toda vez que os gastos com pessoal ultrapassarem os 60% das suas receitas líquidas. Gastando menos com funcionários, aumentarão os recursos para os serviços destinados à coletividade, inclusive investimentos.
As demissões, no entanto, não poderão ser feitas à vontade. Primeiro, a União, o estado ou o município terá de cortar 20% dos recursos usados para pagamento de cargos em comissão. Se ainda assim a folha estiver passando dos 60% da receita líquida, deverão ser demitidos os funcionários sem estabilidade (os contratados sem concurso depois de 5 de outubro de 1988).
E mais: funcionário público com desempenho insuficiente poderá ser demitido, mediante processo onde ele terá todo direito de defesa. A reforma estabelece ainda a remuneração máxima de um servidor público, da ativa ou aposentado - o salário de ministro do STF (R$ 12.720,00). Assim que a mudança constitucional for promulgada (ainda neste mês), haverá automaticamente o corte do salário de quem recebe mais que esse teto. "A reforma é o caminho para melhorar o serviço público no Brasil", diz o relator do projeto, senador Romero Jucá (PFL-RR).
O plenário do Senado votou nesta semana outro projeto destinado a melhorar o serviço público federal. É uma resolução que autoriza a União a tomar emprestados US$ 57 milhões, no Banco Interamericano de Desenvolvimento, para financiar parcialmente o Programa de Modernização do Poder Executivo Federal. Conforme o Ministério da Fazenda, esse programa poderá gerar uma economia anual de aproximadamente US$ 760 milhões.
Hoje pela manhã (dia 12), os senadores aprovaram também resolução que permite à Eletrobrás contratar financiamento no exterior, de R$ 307 milhões, destinados a bancar o projeto de interligação das linhas de energia elétrica dos sistemas Norte-Sul. Essa interligação ajudará a afastar a possibilidade de blecautes no país. Ainda na área de energia, o Senado autorizou nesta semana o estado do Tocantins a contratar empréstimo externo de US$ 68 milhões para um programa de eletrificação rural.
As comissões do Senado também aprovaram vários projetos de interesse da população. Na quarta-feira, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou uma proposta que garante ao trabalhador a escolha do banco no qual o empregador depositará o seu salário. Atualmente, cabe à empresa escolher o banco.
Também na quarta, aCAS aprovou projeto que obriga toda empresa da área de remédios, cosméticos e produtos de limpeza a colocar de forma legível o prazo de validade. Além disso, todo produto só pode ser vendido em embalagem lacrada. A legislação atual é omissa quanto a essa informação. A mesma comissão votou favoravelmente uma proposta que libera o saque de FGTS quando o trabalhador ou algum de seus dependentes for portador do vírus da Aids.
Os senadores da CAS aprovaram ainda nesta semana projeto de interesse ecológico. Ficou decidido que os estabelecimentos que vendem baterias de telefones celulares têm de recebê-las de volta após o uso. Elas devem ser descartadas adequadamente ou recicladas. Além disso, as baterias deverão conter advertência de que os metais pesados de sua composição (chumbo, cádmio, mercúrio e zinco) são prejudiciais à saúde.
Na terça-feira, a Comissão de Assuntos Econômicos decidiu, entre outras coisas, convidar o procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, a prestar informações sobre as notícias-crimes oferecidas com as conclusões da CPI dos Precatórios.
Já a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania debateu intensamente, na quarta-feira, emenda constitucional que acaba com a proibição de empresas estrangeiras participarem na assistência à saúde no Brasil. Ficou acertado que a CCJ ouvirá, possivelmente nesta próxima semana, o ministro da Saúde, Carlos Albuquerque, e o ex-ministro Adib Jatene sobre o projeto.
12/03/1998
Agência Senado
Artigos Relacionados
UMA SEMANA EM QUE O SENADO MEXEU COM A VIDA DE MILHÕES
TV Senado apresenta na ABL programa sobre vida de acadêmicos brasileiros
Requião diz que Senado não aprovou em 2012 nada que transformasse a vida dos brasileiros
Rádio Senado discute impactos das mudanças do clima na vida dos brasileiros
Criação da Semana de Educação para a Vida nas escolas públicas é aprovada pelo Senado
SENADO VOTA SEMANA QUE VEM PEC SOBRE BRASILEIROS NASCIDOS FORA