União publica autorização da desapropriação de área destinada ao Povo Tuxá de Rodelas



Foi publicado na última sexta-feira (14), no Diário Oficial da União, o Decreto nº 1303/2014, que declarou como de interesse social para fins de desapropriação área destinada à comunidade Tuxá, referente aos imóveis situados no Município de Rodelas, Estado da Bahia, com uma superfície aproximada de quatro mil, trezentos e noventa e dois hectares.

O Decreto foi editado em atenção ao Termo de Ajustamento de Conduta celebrado em 2004 entre a Fundação Nacional do Índio, União, Comunidade Indígena Tuxá de Rodelas e a CHESF - Companhia Hidro Elétrica do São Francisco, no sentido de assegurar a aquisição de áreas para o estabelecimento das comunidades indígenas Tuxá de Rodelas, Ibotirama e Inajá como compensação dos efeitos decorrentes da construção da Usina Hidrelétrica de Itaparica, objeto da ação civil publica nº 1999.33.00.010342-0/BA.

A destinação de áreas para as famílias indígenas é reivindicação do povo Tuxá há vários anos e a Funai, juntamente com outros órgãos do Governo Federal, vinha empenhando esforços para solucionar a questão.

 Agora, com a publicação do Decreto de Desapropriação, cabe à Funai, juntamente com o INCRA, em regime de urgência, conforme autorizado pelo supracitado Decreto, instituir as demais ações legais atinentes à conclusão do processo de desapropriação por interesse social, para concluir a entrega definitiva da área ao usufruto exclusivo do povo Tuxá.

Fonte:
Funai 



18/03/2014 19:03


Artigos Relacionados


Decreto desapropria terras na BA para assentar índios Tuxá

Acordo permite permanência de famílias indígenas em área do projeto setor noroeste de Brasília

Funai lança nota lamentando morte de índios em acidente

Funai compromete-se com Paim a encaminhar decreto dos Krahô-Kanela

Incra reconhece área de comunidade quilombola no município de Parelhas (RN)

Incra toma posse de área em SP para fins de reforma agrária