Decreto desapropria terras na BA para assentar índios Tuxá
A presidenta Dilma Roussef e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, assinaram decreto que desapropria terras situadas no município de Rodelas, na Bahia. Os imóveis passarão para o domínio da União e serão destinados à posse e ao usufruto da comunidade indígena Tuxá de Rodelas. A área possui 4.392 hectares.
Com isso, a Fundação Nacional do Índio (Funai) fica autorizada a promover, na forma da legislação em vigor e do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, firmado em 17 de agosto de 2004 e aditado em 16 de novembro de 2006, nos autos da Ação Civil Pública nº 1999.3300.010342-0, a desapropriação dos imóveis na área e invocar o caráter de urgência.
Fonte:
17/03/2014 16:33
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