Uniformes escolares na rede pública devem ser gratuitos, de acordo com Mercadante
Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e na Comissão de Educação (CE), em caráter terminativo, projeto do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) que determina a distribuição gratuita de uniformes escolares para alunos da rede pública da 1ª à 8ª série.
A proposta estabelece que o uso do vestiário seja obrigatório e padronizado, ficando a critério do Ministério da Educação fixar as normas e procedimentos gerais para estabelecer o modelo e sua distribuição. As despesas com a distribuição de uniformes deverão ser cobertas pelo Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, de acordo com o projeto.
Mercadante sugere que as secretarias de educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios definam as especificações do uniforme escolar a seu usado nas escolas sob sua jurisdição. Segundo ele, o vestuário padronizado e adaptado às condições climáticas locais e respeitando as preferências culturais de cada comunidade elimina diferenças que inferiorizam e discriminam as crianças oriundas de famílias mais pobres.
- Trata-se de uma medida de democratização do ambiente escolar, convergente com outras iniciativas voltadas para a inclusão social das famílias carentes - explica o senador na justificação do projeto.
11/04/2003
Agência Senado
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