Uso de medidas provisórias domina debate em seminário internacional sobre os 20 anos da Constituição
A discussão sobre as medidas provisórias dominou os debates, na tarde desta sexta-feira (16), no Seminário Internacional do Legislativo Brasileiro em Perspectiva Comparada, realizado quinta e sexta-feira (16) no auditório Dois Candangos da Universidade de Brasília (UnB).
O professor Fabiano dos Santos, do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj), que realizou pesquisa sobre medidas provisórias e presidencialismo de coalizão, observou que nenhuma reforma política que pretenda simplesmente reduzir o numero das MPs será eficiente. Em sua avaliação, o próprio processo legislativo precisa ser reformado, no sentido de especificar melhor os termos em que o Executivo utilizará esse tipo de decreto.
Já o pesquisador Fernando Limongi, da Universidade de São Paulo (USP), afirma em seu trabalho que a Constituição de 88 concentrou grande poder de agenda legislativa nas mãos do Executivo, ao dotá-la do poder de editar medidas provisórias com força de lei. De acordo com os dados levantados pelo professor, a agenda legislativa enviada pelo Executivo tem sido aprovada a uma taxa média de 80% nos últimos anos.
O debate ocorre na mesma semana em que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu favoravelmente à ação direta de inconstitucionalidade (ADI) protocolada pelo PSDB contra uma medida provisória editada pelo governo para abertura de créditos extraordinários.
Na próxima semana, a Câmara dos Deputados deverá começar a apreciar o substitutivo do deputado Leonardo Piciani (PMDB-RJ) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 511/ 06, que institui novas regras para edição de medidas provisórias.
O seminário é uma parceria da Senado, Câmara dos Deputados, Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), Universidade do Legislativo (Unilegis), Universidade de Brasília (UnB) e Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) com o apoio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
16/05/2008
Agência Senado
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