Vai à CAE projeto que concede isenção tributária na compra de equipamentos fotográficos
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o projeto de lei do Senado (PLS 342/11) que concede isenção de tributos na compra de equipamentos e materiais fotográficos cujos fatos geradores ocorram até 31 de dezembro de 2017. Agora, essa matéria, de autoria do senador José Agripino (DEM-RN), será examinada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
A proposição foi relatada na CAS pelo senador Cyro Miranda (PSDB-GO). Segundo o autor da proposta, o projeto da condições ao profissional autônomo de adquirir seu equipamento de trabalho sem impostos.
– Apesar de a Receita Federal já aceitar a importação sem impostos de máquinas fotográficas, é importante reconhecer o projeto como um direito do fotógrafo, e proteger o cidadão que, com seu talento, gera seu próprio emprego – ressaltou Agripino.
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18/04/2012
Agência Senado
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