VAI À CÂMARA PROJETO QUE ATRIBUI OBRAS AOS BATALHÕES DE ENGENHARIA
Aprovado terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), será agora enviado à Câmara dos Deputados projeto do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que prevê a utilização preferencial dos Batalhões de Engenharia e Construção e Batalhões Ferroviários do Ministério do Exercito na construção de obras e serviços de engenharia custeados pela União.
Pela proposição, o Ministério do Exército será previamente consultado sobre a viabilidade da execução prevista, "admitindo-se a realização de licitação para execução indireta somente na hipótese de resposta negativa, oficialmente encaminhada no órgão gestor respectivo".
De acordo com Simon, a experiência histórica e a performance da engenharia militar credenciam-na a executar a implantação de obras públicas, em termos de conhecimento técnico. "Alem disso, a rigidez na aquisição de materiais e no acompanhamento da execução de obras físicas", a seu ver, dão aos batalhões de engenharia a possibilidade de minimizar custos, nas obras sob contratação indireta, já que podem servir de referência de preços para a contratação de obras públicas, tanto no âmbito federal como estadual e municipal.
13/10/1997
Agência Senado
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