Vai à Câmara projeto que inclui no Projovem moradores de rua de 15 a 17 anos
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (23) um projeto de lei que inclui os moradores de rua de 15 a 17 anos entre os possíveis beneficiários do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem). Esse programa visa à reintegração de jovens no processo educacional e também à sua qualificação profissional. Agora, o projeto de lei (PLS 241/08) continuará sua tramitação na Câmara dos Deputados.
Apresentada em 2008 pelo então senador Expedito Júnior, a matéria teve como relator o senador Cristovam Buarque (PDT-DF). O projeto ressalta que uma das modalidades do Projovem (o Projovem Adolescente - Serviço Socioeducativo) já contempla a faixa etária entre 15 e 17 anos, mas não inclui em seu público-alvo os jovens que vivem nas ruas - a lista de quem pode ser beneficiado está no artigo 10º da Lei 11.692/08. É esse artigo, portanto, que se pretende modificar para estender o benefício àqueles em "situação de rua".
Em seu relatório, Cristovam Buarque afirma que a expressão "situação de rua" é mais adequada que "situação de morador de rua", que aparecia no texto original. Ele argumenta que a população de rua está "longe de ser uma massa homogênea" e é composta por diversos segmentos: há, por exemplo, os que voltam para casa ocasionalmente ou todos os dias, assim como há os que vivem nas ruas sem vínculos familiares e os que vivem nas ruas com suas famílias. O senador observa, no entanto, que "todos eles são igualmente invisíveis nas políticas públicas nacionais".
23/10/2013
Agência Senado
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