Projeto que inclui ética e cidadania no currículo do ensino básico segue para a Câmara
O Projeto de Lei do Senado (PLS) 63/06 que introduz disciplinas voltadas para o ensino da ética e dos princípios de cidadania na educação básica vai ser enviado à Câmara dos Deputados. A matéria, de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS), foi aprovada em decisão terminativa no início de julho na Comissão de Educação (CE). Na terça-feira (8) terminou o prazo para a interposição de recurso para a sua apreciação em Plenário.
Um dos artigos da proposta fixa as diretrizes a serem observadas pela nova disciplina curricular. Tais diretivas deverão permitir o estudo de diversos temas nas escolas de ensino fundamental e médio, como o respeito às regras do trânsito, a relevânciade um convívio respeitoso com os deficientes físicos e os idosos, as formas de discriminação ética e as desigualdades sociais.
O projeto de Simon, explica ele em sua justificativa, tem a finalidade de "romper com a visão cada vez mais predominante de que a escola de nível básico deve tão-somente transmitir informações e saberes que tenham utilidade para a vida profissional ou para a continuidade dos estudos em nível superior".
Em outro ponto de sua argumentação, Simon lembra que as pressões de vestibulares, concursos e exames de seleção cada vez mais competitivos retiram dos professores a disponibilidade de tempo para tratar de questões éticas nos cursos de nível básico. "Fatos importantes do dia a dia nem sempre encontram a possibilidade de debate em sala de aula. Afinal, há que cumprir um conteúdo para a prova da semana seguinte, ou, então, um tema relevante não se enquadra claramente em nenhuma das disciplinas tradicionais; mais freqüentemente ainda, enquadra-se em várias, com o resultado de que ninguém se sente responsável pela sua abordagem. E o assunto passa em branco", diz Simon.
Apoio à Cultura
Outra matéria aprovada pela CE em decisão terminativa, o PLS 69/05, do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), recebeu recurso na terça-feira (8) para que possa ser apreciada em Plenário. O projeto de Crivella altera dispositivos da Lei nº 8.313 de dezembro de 1991, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).
11/08/2006
Agência Senado
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