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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou projeto que obriga hospitais e maternidades a realizarem exames em recém-nascidos para avaliar a anatomia da língua, o chamado “teste da linguinha”. O objetivo é diagnosticar a necessidade de cirurgia para imediata correção de anomalia do frênulo lingual (estrutura que conecta a parte inferior da língua à boca) conhecida por “língua presa”. Ela dificulta a sucção, a deglutição e a mastigação, além de causar problemas na fala.

A votação da proposta (PLC 113/2013), que nasceu na Câmara dos Deputados, foi nesta quarta-feira (12). A matéria vai agora a Plenário, para decisão final. Se não houver mudanças no texto, a matéria seguirá imediatamente para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

O autor do projeto, deputado Onofre Agostini (PSD-SC), observa que o diagnóstico precoce possibilita o tratamento imediato e a prevenção de todos os problemas decorrentes da anquiloglossia, termo científico que designa a anomalia. Ele lembra que a dificuldade de sucção é especialmente danosa, pois pode motivar o desmame precoce e, por consequência, o baixo peso e comprometimento do desenvolvimento adequado do bebê.

Em análise favorável, o relator, senador Eduardo Amorim (PSC-SE), afirmou que a aplicação do protocolo de diagnóstico representa “recurso precioso” para corrigir a anomalia numa etapa de vida decisiva para o desenvolvimento psicoemocional e físico do bebê. Ele citou o protocolo para o “teste da linguinha” desenvolvido pela fonoaudióloga Roberta Lopes Castro Martinelli e recomendou que ele seja visto no Youtube.

Amorim destacou que o protocolo envolve um conjunto de procedimentos como a avaliação anatômica e da força de sucção, além de análise dos batimentos cardíacos, da respiração e da saturação do oxigênio quando o bebê está sugando. Segundo ele, são atos simples, rápidos, indolores e praticamente isentos de risco.

Quando indicada, observou Amorim, a correção é feita por meio de tratamento cirúrgico chamado de frenectomia. Segundo ele, esse procedimento também é simples e rápido, e pode ser feito sob anestesia local durante a permanência do bebê no hospital.

O senador destacou ainda que os dados a respeito da ocorrência da anquiloglossia na população variam bastante. Ele cita mais uma vez a fonoaudióloga Roberta Martinelli para salientar que as divergências decorrem da falta de consenso em relação aos critérios para o diagnóstico. Segundo a fonoaudióloga, isso pode justificar a oscilação entre 0,88% a 12,8% em estudos citados por diferentes autores.

Na rede pública, já são obrigatórios os testes do pezinho (rastreamento de doenças assintomáticas) e da orelhinha (para detectar surdez).

DPVAT

Na mesma sessão, a comissão rejeitou o PLS 340/2011, do senador Ivo Cassol (PP-RO), que sugere o ressarcimento ao Sistema Único de Saúde quando o atendimento da vítima de acidente automobilístico for feito em hospitais públicos ou conveniados. De acordo com o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), apesar da boa intenção do relator, 45% das receitas do seguro obrigatório (DPVAT) já são destinadas ao SUS, para custeio desses gastos, e por isso não pode haver ressarcimento.

Bolsa Família

Os demais projetos de lei em pauta foram adiados, inclusive proposta do senador Aécio Neves (PSDB-MG) que trata do Bolsa Família (PLS 458/2013), matéria que gerou discussão na semana anterior e motivou pedido de vista coletiva. A relatora, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), pediu agora para que a proposta saísse de pauta. O autor não estava presente.

O projeto estabelece que o benefício tenha caráter temporário e não gere direito adquirido. Além disso, determina que a elegibilidade das famílias seja obrigatoriamente revista a cada período de dois anos. Porém, no caso de mudanças favoráveis na condição do beneficiário nos seis meses que antecedem a revisão, a proposta prevê que a concessão do benefício esteja assegurada por um período adicional de seis meses.

Na reunião passada, houve troca de acusações entre senadores da oposição e governistas. A polêmica envolve, ainda, outro projeto de Aécio Neves, que inclui o Bolsa Família na Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), que serviria para assegurar sua continuidade na legislação do país (PLS 448/2013), independente de mudanças de governo.

Os governistas acusaram Aécio de querer fazer "aperfeiçoamentos" que já estão contemplados no Bolsa Família e lembraram críticas passadas ao programa. Já a oposição disse que o PT se inspirou em iniciativas do governo Fernando Henrique e agora não aceita consolidar o Bolsa Família como política de Estado. A polêmica continuou durante a sessão plenária no mesmo dia.

Maria da Penha

Outro projeto cuja votação foi adiada, o PLS 14/2010, prevê tipo penal para enquadrar criminalmente autoridade policial que retardar ou deixar de adotar as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha diante de caso de violência doméstica se do ato de omissão resultar lesão corporal ou morte da vítima. O pedido de retirada foi também da relatora, senadora Ângela Portela (PT-RR).

12/03/2014

Agência Senado

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