Vai a sanção projeto que cria cargos na Susep e na Anvisa
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (28), projeto de lei de iniciativa do Executivo (PLC 130/08) que cria a carreira de desenvolvimento de políticas sociais, cargos na Superintendência de Seguros Privados (Susep) e transforma funções na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Aprovada como veio da Câmara dos Deputados, a matéria vai à sanção presidencial.
O projeto cria 2.400 cargos afetivos de analista técnico de políticas sociais, cuja lotação dos servidores ficará a critério do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Provisoriamente, esses servidores poderão trabalhar nas autarquias e fundações, conforme o projeto.
São atribuições do cargo de analista técnico de políticas sociais a execução de atividades de assistência técnica em projetos e programas nas áreas de saúde; previdência; emprego e renda; segurança pública; desenvolvimento urbano; segurança alimentar; assistência social; educação; cultura; cidadania; direitos humanos; e proteção à infância, à juventude e ao portador de necessidades especiais, além da proteção ao idoso e ao indígena.
Esses servidores deverão também acompanhar e supervisionar os processos inerentes ao Sistema Único de Saúde (SUS), ao Sistema Único de Assistência Social e demais programas sociais do governo federal com execução descentralizada. Entre outras funções, os analistas deverão ainda avaliar dados obtidos para gerar informações que contribuam para o planejamento e o aperfeiçoamento das ações e políticas sociais.
Ficam criados também 200 cargos de analista técnico e 50 cargos de agente executivo na Susep. Na Anvisa, 50 cargos vagos de nível intermediário de técnico em regulação e vigilância sanitária serão transformados em cargos de técnico administrativo.
Helena Daltro Pontual e José Paulo Tupynambá / Agência Senado
28/10/2009
Agência Senado
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