Vai a sanção projeto que cria cargos no Ministério do Trabalho e extingue outros na Sipec
O Senado encaminhou à sanção do presidente da República, nesta quinta-feira (25), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 22/2006, que cria 1.951 cargos da carreira da Seguridade Social e do Trabalho no Ministério do Trabalho e Emprego e extingue outros 2.191 cargos vagos disponíveis no Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec). A matéria, de iniciativa da Presidência da República e relatada pelo líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), foi aprovada na quarta-feira (24) e havia sido encaminhada à Câmara. Durante a ordem do dia desta quinta o presidente interino do Senado, Tião Viana, retificou o despacho uma vez que as emendas aprovadas tratavam apenas de ajustes redacionais.
Em seu parecer, lido na sessão de quarta-feira, Jucá frisou que o projeto deverá proporcionar "melhores condições para realização das funções institucionais do Ministério do Trabalho e Emprego", mediante a reposição de pessoal perdido nos últimos anos, bem como daqueles servidores que deverão se aposentar nos anos vindouros. Além disso, frisa ele, "a proposição tem o objetivo de possibilitar a admissão de novos servidores, de forma a evitar a contratação de serviços terceirizados em atividades-fim da administração".
25/10/2007
Agência Senado
Artigos Relacionados
Projeto cria cargos no Ministério do Trabalho e extingue outros cargos na Sipec
Projeto cria cargos no Ministério do Trabalho e extingue outros cargos na SIPEC
Vai a sanção projeto que cria cargos na Susep e na Anvisa
Vai a sanção presidencial projeto de lei que cria 560 novos cargos de advogados da União
Projeto que cria 269 Varas da Justiça do Trabalho vai à sanção
Aprovado projeto que cria cargos e funções para o Conselho Nacional do Ministério Público