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Acusado pelo PSOL de ter quebrado o decoro parlamentar ao agir como braço político do contraventor Carlos Cachoeira dentro do Senado, Demóstenes Torres aguarda ainda decisão do Supremo Tribunal Federal sobre um último mandado de segurança por ele impetrado sexta-feira (15) à tarde, na tentativa de evitar a realização da sessão e sob o argumento de assegurar sua ampla defesa.

Antonio Carlos Valadares disse esperar que o relator desse mandado de segurança, ministro Dias Toffoli, mantenha a decisão da ministra Carmem Lucia contra pedido anterior em que Demóstenes Torres alegava cerceamento do seu direito de defesa.

- Acho que a decisão do STF será mantida. O Conselho de Ética vai cumprir com seu dever e tenho certeza absoluta de que esse processo será conduzido dentro dos trâmites legais e obediência ao amplo direito de defesa, garantia do contraditório e segurança do processo legal. Não se instaura um processo sem obedecer a essas condições – afirmou Valadares.

Valadares disse que não acredita na hipótese de falta de quórum para a decisão. E reconheceu que a sessão vai ser longa, dependendo do quanto os senadores desejarem falar.

- O relatório de Humberto Costa vai ser longo. Os que desejarem falar vão ter a palavra assegurada, assim como a defesa. O Conselho está preparado para a tomada dessa decisão e esperamos que, sendo esta a última reunião do Conselho, o colegiado consiga demonstrar ao próprio Senado e à opinião pública que está agindo na conformidade da Resolução 20 da Casa, sem atropelar prazos e respeitando o direito de defesa de Demóstenes Torres.

O quórum mínimo para a votação do relatório é de nove senadores, segundo o Regimento Interno do Senado. O voto é aberto e os parlamentares não precisam fundamentar suas opiniões por se tratar de um processo político.

Caso o relator recomende a cassação de Demóstenes Torres, o parecer do Conselho de Ética será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para exame dos aspectos constitucional, legal e jurídico, o que deverá ser feito no prazo de cinco sessões ordinárias. A partir daí, o documento precisa ser votado pelo Plenário, em processo secreto de votação.

Escutas

O relator Humberto Costa já se manifestou publicamente dizendo que seu relatório não se baseia em escutas telefônicas feitas pela Polícia Federal. Na semana passada, o desembargador federal Tourinho Neto, da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, considerou ilegais tais interceptações. Mas a decisão ainda precisa ser confirmada por outros ministros, o que pode ocorrer ao longo desta semana.

Quanto ao mandado de segurança impetrado na tarde de sexta-feira, os advogados ressaltam que não é questão interna do Senado o pedido de adiamento da sessão. Argumentam mais uma vez que o senador está sofrendo cerceamento de defesa e constrangimento ilegal por parte do Conselho de Ética, em decorrência das interpretações distintas da defesa e do colegiado sobre os prazos de alegações finais e da apresentação e votação do relatório final, previstos no artigo 17, inciso I, do Código de Ética do Senado.

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