Valadares apóia decisão da CCJ de aprofundar estudo da redução da maioridade penal
O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) elogiou a decisão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) de formar um grupo de trabalho com seis senadores para, em 45 dias, estudar, entre outros temas ligados à segurança, a proposta de redução da maioridade penal no país. Ao analisar a questão da violência em Plenário, nesta quarta-feira (28), Valadares admitiu a relação entre criminalidade e pobreza, mas defendeu a necessidade de revisão da legislação penal e do sistema de segurança pública brasileiro.
Na opinião do parlamentar, o aumento da violência no dia-a-dia e a incapacidade do poder público em responder ao avanço da criminalidade teriam estimulado o racha na sociedade em torno da redução da maioridade penal. De um lado, estariam os que defendem a iniciativa como forma de intimidar novas investidas criminosas; de outro, aqueles que apostam mais em medidas socioeconômicas que no endurecimento da punição para combater a violência.
Dados sobre a violência no Brasil, contidos em estudo elaborado pela Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), também foram destacados no discurso de Valadares. Em relação aos jovens do sexo masculino vítimas de homicídio, a pesquisa revelou, segundo o parlamentar, um salto de 30 mortes por 100 mil habitantes, em 1980, para 54,4 mortes por 100 mil habitantes em 2002. Evidenciou ainda que as mortes violentas fazem mais vítimas entre os homens negros (34 por 100 mil habitantes) que entre os brancos (26,6 por 100 mil habitantes).
Ao final, o senador por Sergipe disse acreditar na capacidade de o grupo de trabalho da CCJ consolidar os projetos relativos à violência em tramitação no Congresso e dar uma contribuição importante para o combate à criminalidade no país.28/02/2007
Agência Senado
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