Valadares critica decisão da Câmara de não promulgar PEC dos Vereadores
O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) criticou, nesta quinta-feira (18), a decisão da Mesa Diretora da Câmara de não promulgar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 20/08, que cria mais de sete mil vagas para vereadores no país. O senador lamentou a falta de disposição do presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, em buscar o diálogo com o Senado após a não aprovação, por esta Casa, de parte do texto aprovado por aquela outra. A não-promulgação da PEC, disse Valadares, pode levar a sociedade a pensar que o Senado aprovou uma matéria indecente.
- Desde que estou como senador, é a primeira vez que a Mesa da Câmara dos Deputados rejeita promulgar uma emenda constitucional aprovada pelo Senado Federal, que tinha passado anteriormente pela própria Câmara. Isso é colocar no pelourinho do desgaste e da desmoralização o Senado Federal - disse.
Valadares afirmou que o presidente da Câmara não explicou corretamente à sociedade sobre o trâmite da proposta e, na opinião do senador, Chinaglia "quer se despedir da presidência da Câmara dos Deputados como o presidente que não assinou a promulgação da PEC dos Vereadores", o que, segundo ele, vai gerar uma boa imagem do deputado perante a mídia.
O senador Pedro Simon (PMDB-RS) lembrou que a PEC foi aprovada por unanimidade por aquela Casa. O relator da matéria, senador César Borges (PR-BA), por sua vez, disse que a Câmara aprovou uma medida inexeqüível, uma vez que aumentava o número de vereadores e diminuía o repasse, o que inviabilizaria o funcionamento das câmaras municipais. César Borges informou que o Senado aprovou, por 59 votos favoráveis e cinco contrários, o texto da Câmara com a retirada de uma parte não consensual para continuar posteriormente a discussão apenas sobre esse conteúdo.
- No apagar das luzes de uma administração pífia como foi a do deputado Chinaglia, ele querer se notabilizar por dizer que não aprovou essa medida para fazer acenos para a mídia - isso mostra a fraqueza de caráter do deputado Arlindo Chinaglia - disse César Borges.
Para Demóstenes Torres (DEM-GO), a decisão da Câmara, que o senador definiu como "da maior gravidade" e uma "atitude despótica", interferiu na harmonia entre as Casas. A aprovação do Senado de parte da PEC e o encaminhamento da parte não consensual para tramitação separada - a chamada PEC paralela - é constitucional, de acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) durante a aprovação da PEC da Previdência, explicou Demóstenes. O senador sugeriu que o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, procure o da Câmara para resolver o impasse político, uma vez que, em sua opinião, juridicamente a Câmara terá de promulgar PEC.
Para o senador Valter Pereira (PMDB-MS) a atitude o presidente Chinaglia "não foi lúcida", uma vez que ele deveria ter procurado o presidente Garibaldi para discutir o assunto. Ele ainda definiu como "arrogante e prepotente" a decisão da Câmara dos Deputados.
Também criticaram a decisão da Câmara os senadores João Pedro (PT-AM), Marcelo Crivella (PRB-RJ) e Expedito Júnior (PR-RO).
Cuba
Em seu pronunciamento, Antônio Carlos Valadares também disse esperar que o presidente eleito dos Estados Unidos, Barack Obama, que tomará posse no próximo dia 20 de janeiro, restabeleça relações diplomáticas com Cuba. O senador disse que, apesar de não gostar do comunismo, os Estados Unidos devem respeitar aquele país, como respeitam a China, também comunista.
- Em uma verdadeira democracia mundial, nenhum país, por mais poderoso que seja, pode ter o direito de impedir, pela força das armas, por seu peso econômico e por sua influência política, que outras nações mais fracas escolham o seu próprio caminho em busca do desenvolvimento e do bem-estar do seu povo - afirmou Valadares.
18/12/2008
Agência Senado
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