Valadares critica pressão de grandes estados por mudanças no ICMS
O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) cobrou em Plenário, nesta terça-feira (14), a adoção de medidas para fortalecer os municípios e os estados brasileiros e criticou as pressões feitas por grandes estados no debate das propostas que compõem a reforma do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Por meio dessas propostas, o governo pretende acabar com a guerra fiscal sem sacrificar os estados e municípios mais pobres.
Antonio Carlos Valadares disse que o FPM, que segundo ele constitui a principal fonte de receita de mais de 90% dos municípios brasileiros, deveria sofrer mudanças substanciais. Da mesma forma, ele pediu alterações na reforma do ICMS, defendendo a busca de uma solução que equilibre as necessidades de todos os estados.
Segundo Valadares, a discussão sobre ICMS no Senado tem se encaminhado para atender apenas aos interesses dos grandes estados, como São Paulo.
- A pressão que São Paulo faz sobre esta Casa para aprovar, a toque de caixa e a repique de sino, esse projeto de rateio do ICMS é inconcebível porque atinge profundamente as receitas dos estados, com reflexo também nos municípios - criticou.
Um projeto de resolução e uma medida provisória compõem a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. O PRS 1/2013 unifica, gradativamente, as alíquotas de ICMS cobrado nas transações interestaduais. Os estados mais ricos pleiteiam que essa unificação aconteça mais rapidamente, e com menos exceções, enquanto os estados mais pobres demandam mais tempo. Já a Medida Provisória 599/2012 cria um fundo de compensação para diminuir as perdas dos estados mais pobres com a mudança.
14/05/2013
Agência Senado
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