Valadares sugere pressão na Câmara dos Deputados e defende Garibaldi de críticas
O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) lembrou, nesta quarta-feira (27), que o Senado já aprovou a nova regulamentação sobre a edição de medidas provisórias e que a matéria se encontra agora na Câmara dos Deputados. Na avaliação do senador, o que o Senado pode fazer é decidir, através da admissibilidade, se deve ou não votar determinada medida provisória.
- Vamos pressionar a Câmara dos Deputados para regulamentar o uso das medidas provisórias, porque o Senado já cumpriu o seu papel - afirmou.
Valadares defendeu o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, assinalando que, desde a sua posse no cargo, ele tem condenado a edição de MPs e se manifestado contra o processo de amordaçamento do Poder Legislativo e de redução da qualidade do trabalho parlamentar. O senador disse que, como todos os presidentes anteriores, Garibaldi cumpriu uma obrigação regimental ao colocar as MPs em votação quando o prazo legal de tramitação chega ao fim.
- Há erro de todos os lados. Não venham acusar um lado só. Eu mesmo condenei e condeno a edição repetida de medias provisórias, porque, afinal de contas, tira o fôlego do Poder Legislativo. Agora, dizer que o presidente pode fazer o que quiser, não pode não. E não venham dizer que o STF está legislando em nome do Poder Legislativo. Não é novidade o fato de a Suprema Corte de qualquer país, interpretando princípios constitucionais, baixar súmulas vinculantes para que decisões repetidas em instâncias inferiores não atravanquem o seu funcionamento normal - salientou.
27/08/2008
Agência Senado
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