REDUÇÃO DO ICMS COBRADO DO TRIGO FOI UMA DAS GRANDES DECISÕES NAS COMISSÕES
O parlamentar disse que o Brasil corre o risco de retrocesso nesse setor, se não forem tomadas providências capazes de recuperar a competitividade da farinha nacional. Observando que os moinhos brasileiros não gozam de qualquer benefício fiscal nas vendas para o mercado interno, ele argumentou que os produtores estrangeiros, notadamente os do Mercosul, recebem de seus governos uma série de incentivos voltados para a exportação.
A CAE também aprovou projeto de lei da Câmara que inclui creches, pré-escolas e estabelecimentos de ensino fundamental entre os beneficiários do Sistema Integrado de Imposto e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples).
Também esta semana, a CAE aprovou requerimento do senador Osmar Dias para a realização de inspeção do Tribunal de Contas da União sobre a auditoria realizada pelo Banco Central no Banco do Estado do Paraná (Banestado). O senador disse que foram gastos R$ 5,1 bilhões no saneamento do Banestado, mas sua privatização será feita pelo preço minimo de R$ 434 milhões. Ele defendeu a suspensão do leilão de privatização do banco.
Com base em relatório do senador José Eduardo Dutra, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou projeto do senador Roberto Requião (PMDB-PR) determinando que a nomeação de cônjuges, companheiros ou parentes até segundo grau para cargos em comissão seja acompanhada de exposição de motivos assinada pela autoridade responsável pela nomeação.
A CCJ também aprovou parecer do senador Jefferson Péres (PDT-AM) favorável a projeto que define os crimes comuns e de responsabilidade cometidos contra as finanças públicas e as leis orçamentárias. A proposta complementa a Lei de Responsabilidade Fiscal e redefine o crime de denunciação caluniosa, incluindo no ordenamento jurídico brasileiro novos tipos penais concernentes à gestão orçamentária, financeira e fiscal do setor público.
Em decisão terminativa, a CCJ também aprovou projeto do senador Roberto Freire (PPS-PE), autorizando o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento do Pólo Petrolina (PE) e Juazeiro (BA) e a instituir programa especial de desenvolvimento desse pólo. A mesma comissão aprovou projeto do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) que estende aos presidentes de Juntas de Conciliação e Julgamento e aos juizes de direito investidos na jurisdição trabalhista a faculdade de conceder o benefício da justiça gratuita.
Já a Comissão de Assuntos Sociais aprovou projeto dispensando as instituições religiosas de recolherem a contribuição previdenciária incidente sobre o valor pago a seus ministros. Pelo texto aprovado, o trabalho de ministro de confissão religiosa e de membros de instituto de vida consagrada não traduz prestação de serviço.
A Comissão de Educação aprovou, em caráter terminativo, projeto determinando que os manuais de instrução de eletrodomésticos sejam escritos também em braile. Ainda em decisão terminativa, a CE aprovou projeto da senadora Marina Silva (PT-AC) para inscrever o nome do ecologista Chico Mendes no livro dos Heróis da Pátria.
14/09/2000
Agência Senado
Artigos Relacionados
OSMAR DIAS QUER REDUZIR ALÍQUOTA DO ICMS COBRADO DA FARINHA DE TRIGO
Redução do ICMS para trigo tem apoio da CAE
Aprovada redução na alíquota de ICMS da farinha de trigo
GRANDES DECISÕES MOVIMENTARAM COMISSÕES DO SENADO NESTA SEMANA
ADIADA DECISÃO SOBRE REDUÇÃO NA ALÍQUOTA DO ICMS DO TRIGO
Tourinho quer ICMS cobrado no destino