Valadares defende aprovação da reforma política
Ao opinar que o Congresso Nacional não pode ficar a reboque das decisões do Poder Judiciário, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) defendeu a necessidade da aprovação da reforma política. Ele não descartou a possibilidade de ser convocada uma Assembléia Constituinte exclusiva para votar a reforma política se interesses partidários e particulares prevalecerem e não houver avanços na aprovação de temas como o financiamento público de campanha, a fidelidade partidária, a proibição de coligações, o voto distrital misto e a federação de partidos.
- É necessário que o Congresso Nacional seja ator nessas decisões. A confusão, o enleio é péssimo para a imagem do parlamento enquanto Poder para onde os interesses da sociedade convergem. E é pior ainda para a democracia brasileira: as disputas e posicionamentos contrários fazem parte da democracia. O que ela não aceita é que não se possa avançar rumo, cada vez mais, ao aperfeiçoamento do nosso próprio sistema representativo - afirmou Valadares.
O senador por Sergipe pediu apoio aos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para proposta de emenda Constitucional de sua autoria, a PEC 40,que deverá ser apreciada na próxima quarta-feira (22) em conjunto com a PEC 23/07 do senador Marco Maciel (DEM-PE). Ambas tratam da fidelidade partidária. A diferença básica é que a proposição de Maciel prevê a perda de mandato por infidelidade partidária apenas para deputados federais, enquanto a de Valadares inclui, além destes, os senadores, vereadores, deputados estaduais, prefeitos, governadores e até o presidente da República.
Em aparte, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) informou que concorda que a fidelidade partidária deve ser estendida não apenas para os parlamentares como também para osmembros do executivo. Já o senador Sibá Machado (PT-AC) expressou sua preocupação de que a Câmara engavete qualquer legislação sobre fidelidade partidária aprovada pelo Senado. Ele disse que os deputados têm o entendimento de que qualquer matéria sobre reforma política deve ser apreciada inicialmente por lá, para que a Câmara tenha a palavra final sobre o assunto.
Por sua vez, o senador Efraim Morais (DEM-PB) classificou de "projeto de infidelidade partidária" a proposição aprovada nesta terça-feira (14) pela Câmara dos Deputados, o PCL 35/07, que tornou inelegíveis por quatro anos os detentores de mandatos que tenham mudado de partido fora do período de 30 dias antes de um ano das eleições seguintes.
- O projeto marca a hora e o dia da traição e da infidelidade - comentou Efraim.
15/08/2007
Agência Senado
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