CAS TORNA MAIS RIGOROSA PUNIÇÃO PARA QUEM TORTURAR MENORES ATÉ À MORTE
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS), presidida pelo senador Ademir Andrade (PSB-PA) acolheu hoje (dia 10) projeto do senador Júlio Campos (PFL-MT) que prevê a aplicação de penas mais rigorosas no caso de tortura contra menores que resulte em morte - reclusão de 15 a 30 anos.
A proposição, que objetiva restaurar texto revogado do Estatuto da Criança e do Adolescente, foi relatada pela senadora Emília Fernandes (PDT-RS), e vai agora à deliberação terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Júlio Campos argumenta na justificação do projeto que a pena para a tortura contra criança e adolescente, qualificada por morte, terminou sendo reduzida, pela lei que tipifica esses crimes, para9 anos e 4 meses a 21 anos e 4 meses de reclusão.
- Justamente no momento em que a sociedade mais espera leis duras contra torturadores, não faz sentido abrandarem-se essas penas quando a tortura resulta em sua conseqüência mais grave - acrescenta o senador.
A comissão acolheu ainda, com emenda oferecida pela relatora, senadora Benedita da Silva (PT-RJ), substitutivo da Câmara a projeto do Senado determinandoa concessão de financiamentos ou estabelecimento de linhas de crédito pelo governo federal aos projetos de irrigação a seremexecutados por iniciativa de empresas privadas, cooperativas e produtores rurais isolados. A proposição vai agora à apreciação do plenário do Senado.10/09/1997
Agência Senado
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