Valores e destinação dos créditos orçamentários aprovados nesta quarta-feira
PLN 6/2008 de 16/06/2008
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério das Cidades, crédito especial no valor de R$ 38.015.977,00, para obras de urbanização nos estados de Roraima e Acre, além de projetos de saneamento de diversos municípios carentes.
PLN 7/2008 de 16/06/2008
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 1.458.185.289,00. Os recursos vão ser aplicados em manutenção de atividades do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com a maior parte destinada a ações de saneamento e urbanização sob a supervisão da pasta das Cidades, em diversos estados.
PLN 9/2008 de 16/06/2008
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Tribunal de Contas da União, crédito suplementar no valor de R$ 93.250.697,00, para reforço de dotações na área de pessoal.
PLN 10/2008 de 23/06/2008
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Senado Federal, da Justiça Eleitoral e do Ministério Público da União (MPU), crédito especial no valor global de R$ 8.082.253,00. Com o crédito adicional, a Justiça fará fazer investimentos em reforma de prédios-sede. O MPU empregará recursos na aquisição de um prédio para suas atividades no Rio Grande do Sul. Já o Senado pretende construir túnel para ligar prédios que integram seu complexo de instalações.
PLN 11/2008 de 23/06/2008
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho e da Presidência da República, crédito suplementar no valor global de R$ 97.519.161,00. A Justiça Federal deverá concluir obras de construção de edifícios-sede, modernizar elevadores de outras unidades e desenvolver novos sistema processual em diversas unidades. A Justiça Eleitoral, entre outras finalidades, utilizará sua parcela de crédito para a fase-piloto do projeto de implantação do sistema de automação de identificação do eleitor e elaboração de projetos arquitetônicos de novas edificações.A Justiça do Trabalho vai dar continuidade à construção do estacionamento do edifício-sede em Luziânia (GO). Na Presidência da República, a autorização de gastos no âmbito da Secretaria Especial de Portos envolve obras na construção de cais (Alagoas) e de dragagem (Rio Grande do Sul), além de estudos para planejamento portuário.
PLN 12/2008 de 25/06/2008
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e dos Transportes, crédito especial no valor global de R$ 616.085.832,00. O Ministério de Minas e Energia utilizará o crédito para cumprir acordo judicial referente à Conta Petróleo, em conformidade com medida liminar concedida em favor dos sindicatos de produtores de álcool dos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Goiás, em litígio contra a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). No caso do Ministério dos Transportes, os recursos vão atender a obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), envolvendo ações de construção e manutenção de rodovias federais em diversos estados.
PLN 14/2008 de 30/06/2008
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito especial no valor de R$ 9.000.000,00, para assegurar recursos em favor de ações que integram o Programa Nacional de Segurança Pública e Cidadania (Pronasci). Serão destinados recursos para o início da construção da Escola Penitenciária Nacional e da quinta penitenciária nacional (DF) e finalização da quarta (RO), obra que foi objeto de contrato aditivo. Outras penitenciárias receberão melhoramentos.
PLN 15/2008 de 30/06/2008
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional, crédito suplementar no valor global de R$ 65.367.000,00. O crédito em favor da pasta do Meio Ambiente refere-se à aplicação de recursos equivalentes ao valor da cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). No âmbito da Integração nacional, a autorização de gasto vai permitir a aceleração do cronograma de construção do Canal Adutor do Sertão Alagoano e novas etapas do Sistema de Abastecimento de Água Pirapama (PE), além de apoio a geração de empreendimentos produtivos no Piauí.
PLN 16/2008 de 30/06/2008
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 195.724.599,00. Os recursos vão permitir a continuidade de investimentos na área de saneamento conduzidos pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), em ações que integram o PAC, para projetos de água, esgotamento sanitário e melhorias habitacionais, além de manejo ambiental e de resíduos sólidos.
PLN 17/2008 de 01/07/2008
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento, crédito especial no valor de R$ 122.535.000,00. No âmbito da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), os recursos vão permitir a construção de três novos centros de pesquisa agropecuária (Tocantins, Maranhão e Mato Grosso), além de reformas e ampliações de outras unidades. A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) está sendo autorizada a adquirir imóvel para sediar a Superintendência Regional em São Paulo, que hoje ocupa uma unidade armazenadora desativada.
PLN 18/2008 de 01/07/2008
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Esporte, crédito especial no valor de R$ 1.397.621,00, para assegurar a transferência de recursos da Timemania em favor de clubes sociais, conforme dispositivo da lei que criou esse concurso de prognóstico, para estímulo da prática esportiva.16/07/2008
Agência Senado
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