LDO, PPA e créditos orçamentários serão votados nesta semana pelo Congresso



O Congresso Nacional deve votar esta semana a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2002. A primeira sessão está marcada para esta terça-feira (dia 26), às 16h30, e a outra para quarta-feira (dia 27), com início previsto para as 14h. A LDO foi criada pela Constituição de 1988 e estabelece normas e princípios que devem ser obedecidos na elaboração e execução do Orçamento da União.

Semana passada, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, presidida pelo senador Carlos Bezerra (PMDB-MT), concluiu a apreciação da LDO. Ficou mantido no substitutivo apresentado pela relatora, deputada Lúcia Vânia (PSDB-GO), o estabelecimento de um resultado primário das contas públicas de R$ 31,69 bilhões, superávit equivalente a 2,4% do Produto Interno Bruto (PIB).

A maioria dos 578 destaques apresentados pelos parlamentares foi rejeitada. Entretanto, a comissão mista acolheu a proposta de manutenção de uma reserva de contingência fiscal no valor de R$ 3,4 bilhões no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA). Essa reserva tem por objetivo prevenir riscos fiscais, como a necessidade de reajustes nas contas públicas.

Junto com a LDO, o Congresso votará também projeto que altera programas e ações do Plano Plurianual (PPA) para o período compreendido entre 2000 e 2003. Nas duas sessões conjuntas, convocadas pelo presidente do Senado, Jader Barbalho, deverão ser votados ainda 14 projetos de créditos especiais e complementares, entre os quais o que destina ao Ministério da Defesa crédito no valor de R$ 239,5 milhões. Constam também da pauta projetos que destinam recursos para os Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão (R$ 8,3 milhões); Integração Nacional (R$ 840 milhões); Transportes (R$ 180 milhões) ; Comunicações (R$ 239 milhões) e Relações Exteriores (R$ 59 milhões).

O Plenário do Congresso vota ainda dois projetos de decreto legislativo que autorizam a execução de contrato relativo às dotações consignadas no Orçamento Fiscal da União: o que autoriza a execução de contrato para implantação de hidrovias no chamado Corredor Araguaia-Tocantins (Hidrovia do Capim) e o que canaliza recursos para a construção de vias na BR-153/GO, divisa com o Distrito Federal e Goiás.

25/06/2001

Agência Senado


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