Valter Pereira condena "monitoramento" do gabinete do presidente do STF
O senador Valter Pereira (PMDB-MS) condenou, em Plenário, o que chamou de "bisbilhotagem da vida alheia" que estaria sendo feita pela Polícia Federal. O senador referia-se à notícia publicada nesta sexta-feira (11) de que o gabinete do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, estaria sendo monitorado pela Polícia Federal a pedido do juiz Fausto Martin de Sanctis, o mesmo que determinou a prisão do banqueiro Daniel Dantas, do ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta e do mega-especulador Naji Nahas.
- Se o presidente da Corte Suprema deste país está sujeito a bisbilhotagem e, neste caso específico, determinado até por um juízo singelo, um juízo de primeiro grau, imagine só a que grau de exposição estão os cidadãos mais simples deste país, a que grau de insegurança está vivendo o cidadão que tem negócios, que tem família, o cidadão que vive o cotidiano, mas que tem uma proteção constitucional - afirmou.
O senador reconhece que a lei confere ao magistrado a competência para quebrar sigilos, mas acredita ser esta uma medida que exige "certo comedimento" e que deve ser observado o objetivo específico do juiz ao decretá-la na apuração de crimes, diante de "indícios fortes" de envolvimento do indivíduo em questão.
- O ministro Gilmar Mendes estava sendo investigado por algum magistrado sobre algum tipo de crime? Havia evidências contra esse magistrado pela prática de alguma infração grave?- questionou.
Valter Pereira destacou não querer discutir "o mérito do juiz Fausto Martin quanto às investigações que ele está promovendo e que merecem os aplausos de toda a sociedade brasileira". O senador acredita que se Pitta, Nahas e Dantas dilapidaram o patrimônio público ou cometeram crimes financeiros, devem ser punidos.
- Mas o que me preocupa e que me traz a esta tribuna é essa subversão da ordem legal que está ocorrendo em nosso país, principalmente quando enxergo que muitas das ações que ocorrem, tanto pelas organizações policiais como por certos representantes do Ministro Público, por certos representantes do Poder Judiciário, são a busca do holofote - disse.
O pão e o milhão
Em aparte, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) afirmou que "ninguém levantou dúvidas sobre algemar pobres quando são presos roubando um pão", mas se disse contrário à realização de trabalhos policiais sob os holofotes da televisão.
- Tem que apurar e punir quem avisa à TV quando vai prender quem quer que seja. Mas de resto, precisamos trabalhar como se a Justiça fosse cega para todos, o que rouba um pão e o que rouba um milhão. Não vemos essa preocupação com as algemas nos braços finos dos pobres - afirmou.
Também em aparte, o senador Heráclito Fortes (DEM-PI) posicionou-se contrário ao que chamou de "banalização da escuta telefônica no Brasil", que, na opinião do senador, vem se avolumando cada dia mais. Sobre as algemas, Heráclito defendeu que ela é igual para todos e que, em circunstâncias iguais, tem de ser colocada em quem quer que seja. Para o senador, a questão não é a defesa da algema do pobre e da algema do rico:
- A questão é a circunstância. Não vamos confundir as coisas: uma algema colocada numa blitz, uma algema colocada até por medo do policial de que o cidadão que está sob busca ou sob caça esteja armado ou possa fazer uma reação, é bem diferente desse caso (da prisão de Dantas, Nahas e Pitta) - afirmou.
11/07/2008
Agência Senado
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