Valter Pereira condena demarcação de reservas indígenas por meio de portarias da Funai
O senador Valter Pereira (PMDB-MS), em discurso nesta quarta-feira (6), acusou a Fundação Nacional do Índio (Funai) e, por extensão, o Ministério da Justiça, a quem está subordinada, de "destempero" pela edição de seis portarias para a demarcação de terras indígenas no Mato Grosso do Sul. O senador afirmou que, da forma como foram redigidas, levam instabilidade ao estado.
As portarias abrangem 26 municípios e dizem respeito a uma área potencial total de 12 milhões de hectares, que equivale a quase um terço do território estadual. Não visam especificamente a uma propriedade ou área determinada, mas têm abrangência tal que qualquer propriedade poderia vir a ser atingida.
Citando artigo do professor de filosofia da Universidade do Rio Grande do Sul, Denis Rosenfield, publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo, o senador disse que "há uma ameaça real que paira sobre toda essa região, criando uma insegurança jurídica prejudicial aos produtores, aos trabalhadores, aos investimentos e à própria autonomia do estado".
Ainda mencionando o artigo, o senador disse que, com a portaria, o Poder Executivo passa a legislar sobre o direito de propriedade e o pacto federativo, sem que o Poder Legislativo interfira minimamente nesse processo: "Um funcionário de terceiro escalão passa a valer mais do que um deputado, um senador e, mesmo, um governador. Há, evidentemente, uma anomalia em questão".
No artigo lido por Valter Pereira em Plenário, o professor chama a atenção para a possibilidade de que os territórios indígenas, que podem reivindicar o status de nações, poderão mais tarde querer ser tratados em pé de igualdade com a nação brasileira, "um risco efetivo para a soberania".
Relator da proposta de emenda à Constituição (PEC 38/99) que dá competência privativa ao Senado para aprovar processo sobre demarcação de terras indígenas, Valter Pereira manifestou a sua confiança na Casa no sentido de impedir que as demarcações sejam feitas por meio de portarias.
Em aparte, o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) anunciou a apresentação de uma proposta de emenda à Constituição determinando que a criação de qualquer nova reserva, seja ambiental ou indígena, deva passar pela aprovação do Senado Federal, não bastando apenas a determinação do Executivo. Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) lembrou que instituições de apoio aos índios recebem financiamento internacional, o que considera perigoso para soberania nacional, A senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) alertou para o risco de fragmentação do país.
06/08/2008
Agência Senado
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