Valter Pereira defende mudanças na MP que proíbe bebidas nas estradas
O senador Valter Pereira (PMDB-MS) chamou a atenção em Plenário, nesta terça-feira (12), para a necessidade de o governo federal promover mudanças no texto da Medida Provisória (MP) 415/2008 que proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais. Em sua avaliação, caso o governo não modifique a MP, o próprio Congresso deverá se encarregar de fazê-lo.
Mesmo reconhecendo a importância da medida para a diminuição do número de mortes nas estradas brasileiras, Valter Pereira a considerou demasiado restritiva ao vedar o comércio de bebidas em bares próximos a rodovias que cortam cidades. Ele julgou inadequada proibição também para hotéis situados nas margens de rodovias.
- Até mesmo em Brasília há shoppingsproibidos de fornecer latas de cerveja. A lei não levou em conta as particularidades desses estabelecimentos localizados em centros urbanos, pois simplesmente onde passa a rodovia a restrição se impõe - disse.
Valter Pereira criticou ainda o governo por ter se valido de MP para impor a restrição sobre a comercialização de bebidas em estradas federais. Segundo ele, a matéria, por não atender ao requisito constitucional da urgência, deveria ter sido encaminhada ao Congresso Nacional na forma de projeto de lei.
12/02/2008
Agência Senado
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