Valter Pereira defende mudanças na tramitação de MPs
Ao parabenizar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela realização nesta quarta-feira (22), no Palácio do Planalto, da cerimônia de comemoração dos 20 anos da Constituição brasileira, o senador Valter Pereira (PMDB-MS) alertou para a necessidade de alteração nas regras de tramitação de medidas provisórias.
Mesmo reconhecendo importantes avanços trazidos pela chamada Constituição Cidadã, tais como a fixação dos direitos à saúde e educação, tornados fundamentais, Valter Pereira considerou como um retrocesso no referido texto a introdução do instrumento das medidas provisórias, sucedâneo superficialmente melhorado, em sua opinião, dos decretos-lei, utilizados durante a ditadura militar.
- Não tenho a menor dúvida de que o constituinte de 1988 perdeu a grande oportunidade de enterrar de vez um instrumento autoritário que foi chamado de decreto-lei, que na verdade mudou de nome. De decreto lei passou a chamar-se medida provisória - disse.
Valter Pereira disse que a medida provisória é mais suave do que o antigo decreto-lei, por ensejar aos parlamentares a oportunidade de discutir seus efeitos ou uma eventual revogação. Contudo, na prática, em sua avaliação, os seus efeitos imediatos seriam muito semelhantes.
Em aparte, o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, parabenizou Valter Pereira pelo pronunciamento.
22/10/2008
Agência Senado
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