Valter Pereira propõe troca de recursos de fundo orçamentário da Lei Kandir por obras em MS
O senador Valter Pereira (PMDB-MS) cobrou, em pronunciamento nesta terça-feira (15), a conversão das perdas de arrecadação de Mato Grosso do Sul oriundas da renúncia fiscal imposta aos estados pela Lei Kandir (87/96) em obras de infra-estrutura na malha rodoviária do estado e na restauração da ferrovia que serve ao escoamento da produção de grãos, principalmente da soja, na Região Centro-Oeste.
A Lei Kandir isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) os produtos primários e semi-elaborados destinados à exportação, mas permite aos estados uma compensação dessa isenção fiscal por meio de um fundo orçamentário. Todavia, os repasses do fundo aos estados - sob a responsabilidade da União - não estariam sendo efetuados regularmente, conforme reclamou o senador.
- A Lei Kandir representou uma grande alavanca para a produção e comercialização do agronegócio, que tanto repercute na economia do meu estado. Graças a essa expansão, alguns bilhões de dólares foram acrescidos às reservas do país. No entanto, do início da vigência da lei para cá, o erário de Mato Grosso do Sul deixou de arrecadar 2,5 bilhões de reais por conta da distância entre os valores dos repasses do fundo orçamentário dos verdadeiros montantes que os estados têm a receber - argumentou.
O senador lembrou já ter comparecido ao gabinete da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, para questionar veto presidencial à emenda de sua autoria ao Plano Plurianual 2008-2011, destinando R$ 1,3 bilhão para o trecho ferroviário Maracaju (MS) - Cascavel (PR). Segundo ele, caso o veto fosse derrubado, boa parte do crédito dos recursos do fundo orçamentário da Lei Kandir que não estariam sendo repassados ao Mato Grosso do Sul poderia ser utilizada, reduzindo a pendência fiscal existente.
15/07/2008
Agência Senado
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