Valter Pereira cobra do governo liberação de créditos da Lei Kandir
"Nunca os estados precisaram tanto das receitas tributárias que vêm sendo retidas pela União há mais de dez anos". Ao discursar sobre os efeitos da crise mundial sobre a economia do Mato Grosso do Sul, o senador Valter Pereira (PMDB-MS) cobrou do governo a liberação dos créditos relativos às compensações pelas perdas da Lei Kandir, que isenta da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) os produtos e serviços destinados à exportação.
De acordo com o senador, a União transferiu para o Mato Grosso do Sul, no ano passado, R$ 60,2 milhões das compensações relativas à desoneração do ICMS, o que equivaleu a apenas 13% dos R$ 459,6 milhões devidos.
- Se é difícil para a União devolver em dinheiro os valores que confiscara, por que não promover um encontro de contas entre o Tesouro Nacional e os estados? - defendeu.
O senador lembrou que os estados se sentaram à mesa recentemente com a União para repactuar seus débitos, o que significa que todos os meses uma parcela significativa dos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) fica retida na fonte para que as dívidas sejam honradas.
- É uma incoerência terrível a União receber compulsoriamente os créditos que tem com os estados e permanecer indiferente à obrigação contraída com eles por força da Lei Kandir - disse.
03/03/2009
Agência Senado
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