Valter Pereira: sistema de progressão de penas é ultrapassado e prejudica sociedade
O senador Valter Pereira (PMDB-MS) classificou de ultrapassado o regime de cumprimento de penas, que transforma em "obra de ficção" a condenação de criminosos. Em pronunciamento no Plenário, nesta terça-feira (20), o senador sugeriu que se transforme o caso dos assassinatos dos jovens de Luziânia (GO) em ponto de partida para o debate do regime semiaberto e da liberdade condicional, em busca de maior rigor na execução da pena.
- Não podemos deixar de ouvir a voz das ruas, que já disse, através de pesquisa realizada pelo instituto DataSenado, que a impunidade é o que mais estimula o crime - afirmou.
Valter Pereira observou que a progressão de regime é uma importante ferramenta para ressocialização, "mas quem pratica crimes hediondos e age com requintes de crueldade exige mais cuidados".
Periculosidade
O senador disse não defender a Lei de Talião (código social da Antiguidade, baseado na máxima "olho por olho, dente por dente"), mas ressaltou que "a lei não pode ser branda com quem oferece perigo".
A descoberta dos crimes contra os meninos de Luziânia, segundo Valter Pereira, chocou não apenas pela "covardia de ceifar a vida de menores indefesos, mas pela incapacidade do Estado em protegê-los".
O senador considerou "frustrante" saber que esses crimes seriam plenamente evitáveis "se o Estado tivesse negado o temerário favor que concedeu ao perigoso bandido". Para isso, acrescentou, bastaria o delinquente ter sido obrigado a cumprir sua pena.
O assassino das seis crianças, como lembrou Valter Pereira, estava condenado a 14 anos de prisão por crime de pedofilia. Mesmo assim, acrescentou, ele "ganhou as ruas" com o cumprimento de apenas quatro anos, graças à progressão de regime que lhe fora concedida.
Crime hediondo
O senador fez críticas ao Supremo Tribunal Federal por derrubar dispositivo da Lei 8.072/90 que obrigava o condenado por crime hediondo a cumprir integralmente a sua pena. Segundo ele, "o STF rendeu-se a um paradigma do Direito sem se aperceber de que o mundo de hoje é muito diferente daquele que deu origem às liberalidades ainda hoje sustentadas largamente em todo o mundo jurídico, paradigmas que beneficiam uns poucos malfeitores em prejuízo de toda a população de bem".
Valter Pereira disse concordar com a sugestão do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, no sentido de se estabelecer monitoramento eletrônico de condenados que se beneficiam do regime semiaberto.
O senador lembrou que, em 2007, o Senado aprovou projeto do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) que disciplina esse acompanhamento. Também o restabelecimento do exame criminológico - providência que poderia identificar o grau de periculosidade do preso em vias de ganhar liberdade - foi aprovado pelo Senado, como destacou Valter Pereira.
20/04/2010
Agência Senado
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