Valter Pereira volta a denunciar violação do estado de direito em Cassilândia
O senador Valter Pereira (PMDB-MS) voltou a denunciar nesta segunda-feira (9) o que chamou de "violação do estado de direito", ocorrida no município de Cassilândia, no Mato Grosso do Sul. Segundo Pereira, o prefeito da cidade, o vice-prefeito e seis vereadores dos nove que ocupam a Câmara Municipal, foram presos pela Polícia Civil e Ministério Público na operação Judas, pelo envolvimento em crimes de fraude, desvio de dinheiro público e agiotagem.
Valter Pereira disse que, após as prisões, a juíza Jeane de Souza Barbosa Ximenes designou o colega juiz Silvio César Prado para o cargo de prefeito de Cassilândia, alegando a inconstitucionalidade do Lei Orgânica do município, que prevê a designação do procurador da Prefeitura.
- O Judiciário da Comarca proclamou que descumpriu a Lei Orgânica por entender que ela é inconstitucional. Acontece que não há declaração de inconstitucionalidade por quem de direito. E não havendo, ela tem que ser cumprida. Nas palavras do promotor de Justiça, Ronaldo Vieira Francisco, Cassilândia encontra-se em estado de exceção, por alegado vício entre os poderes Legislativo e Executivo - afirmou.
Valter Pereira ainda observou que, sendo o guardião do estado de direito, o Poder Judiciário não pode estabelecer um estado de exceção. Ele solicitou a intervenção da Corte de Mato Grosso do Sul para restabelecer o estado de direito, entregando o poder ao titular da linha sucessória legal.
O senador Mão Santa (PMDB-PI) disse que existe uma hierarquia e que ela precisa ser respeitada. Ele sugeriu a Valter Pereira que procure o governador do estado para debater o problema.
- Isso aí é corrupção, usurpação do direito alheio - assinalou.
09/07/2007
Agência Senado
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