Novo CPC deve ser de todos os operadores do Direito, diz Valter Pereira
O novo Código de Processo Civil (CPC) não deve atender a um único segmento, deve pertencer a todos os operadores do Direito. A afirmação é do senador Valter Pereira (PMDB-MS), relator da comissão temporária que examina projeto de reforma do CPC (PLS 166/2010). Ele se manifestou durante debate realizado nesta quarta-feira (1º) com procuradores, magistrados, advogados, advogados públicos, entre outros convidados.
O senador ressaltou que as sugestões apresentadas pelos convidados ajudarão a aperfeiçoar o projeto do novo CPC. No entanto, ele afirmou que os senadores farão apenas ajustes no texto que deu base ao projeto, elaborado por uma comissão de juristas que trabalhou sob a coordenação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luiz Fux.
Primeiro a falar aos senadores nesta quarta-feira, Luciano Athayde Chaves, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, apresentou sugestões de mecanismos a serem previstos no novo texto de forma a contribuir para o melhor andamento de processos trabalhistas.
Ao comentar a tendência de a reforma do CPC reduzir as possibilidades de recursos em processos judiciais, Chaves opinou que tal medida não conta com consenso. Conforme afirmou, a redução de recursos agiliza os processos, mas reduz a possibilidade de contraditório.
- No limite, este é um debate político. Tecnicamente é possível harmonizar um processo com um número menor de recursos, mas é preciso saber se a sociedade quer isso - disse ele.
Já o representante da Associação Nacional dos Procuradores da República, Odim Brandão Ferreira, sugeriu que o novo Código de Processo Civil (CPC) contenha dispositivos que permitam um melhor diálogo entre o juiz e as partes envolvidas em um processo judicial.
Para o procurador, atualmente a comunicação entre o juiz e as partes ocorre de forma assimétrica. Como exemplo, ele citou caso no qual uma parte envolvida em processo apresenta embargo de declaração (recurso no qual se pede esclarecimento sobre algum ponto da decisão judicial considerado obscuro, contraditório, omisso ou duvidoso). Nesse caso, afirmou Odim Ferreira, o juiz não é obrigado a responder a todas as perguntas.
- Ele responde e fundamenta sua decisão conforme entender, de acordo com sua consciência - disse, ao defender que o novo código, ao contrário, estabeleça que todo argumento da parte que puder dar ganho de causa deve ser respondido pelo juiz. Segundo ele, essa posição é defendida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso.
Honorários
Também presente ao debate, João Carlos Souto, presidente do Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal, defendeu que o novo código assegure aos advogados públicos o recebimento de honorários sucumbenciais - pagos aos advogados da parte vencedora pela parte que perdeu a causa.
Conforme afirmou, quando se trata de ação ganha por advogado público federal, tais honorários são retirados da parte perdedora, mas destinados à União. Para assegurar que fiquem com os defensores públicos, o fórum sugeriu emenda ao projeto do novo CPP, apresentada pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR).
Também participaram do debate Marcelo Rabelo de Souza, presidente da Associação Nacional do Ministério Público Militar; Elpídio Donizetti Nunes, presidente da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais; e Holdem Macedo da Silva, representando o defensor público-geral federal, José Rômulo Sales.
01/09/2010
Agência Senado
Artigos Relacionados
Valter Pereira diz que Menezes Direito detinha o verdadeiro "saber jurídico"
Valter Pereira volta a denunciar violação do estado de direito em Cassilândia
Valter Pereira: Dilma terá que decidir se mantém o atual sistema de saúde para todos ou adota um modelo 'mais realista'
Valter Pereira é o novo presidente da Comissão de Agricultura
Valter Pereira é o novo presidente da Comissão de Agricultura
Valter Pereira diz que projeto do novo CPC tem pontos que precisam ser 'calibrados'