Vanessa Grazziotin apoia proposta de Delcídio para reforma do ICMS
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) manifestou em Plenário, nesta quarta-feira (17), apoio ao substitutivo do senador Delcídio Amaral (PT-MS) apresentado ao projeto de reforma do sistema de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que visa acabar com a guerra fiscal entre os estados brasileiros.
Vanessa elogiou a proposta de Delcídio de unificação em 4% nas operações interestaduais, com exceção para produtos industriais e agropecuários produzidos nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, além do Espírito Santo, locais em que a alíquota deve ficar em 7% até 2018.
— Pela proposta de Delcídio serão mantidas as vantagens comparativas fundamentais, imprescindíveis, para a manutenção e fortalecimento da Zona Franca de Manaus. O relatório mantém ainda a possibilidade de as Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste seguirem se desenvolvendo para chegar próximo dos índices econômicos alcançados pelas Regiões Sul e Sudeste — disse.
Vanessa Grazziotin mencionou ainda a apreciação, nesta quarta-feira (17), pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), de ação impetrada pelo estado do Amazonas contra a Petrobras, solicitando o aumento da alíquota de ICMS aplicada à venda de gás natural produzido no estado.
17/04/2013
Agência Senado
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