Vanessa Grazziotin comemora emenda constitucional das domésticas
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) comemorou, nesta quarta-feira (3), a promulgação da Emenda Constitucional 72/2013, que equipara os direitos dos empregados domésticos aos dos demais trabalhadores. A emenda é resultante da PEC das Domésticas (PEC 66/2012), aprovada pelo Senado no dia 26 de março.
Vanessa ressaltou que essa foi uma conquista histórica para os trabalhadores brasileiros e acrescentou que não existe país com maior número de trabalhadores domésticos do que o Brasil.
- São aproximadamente 7 milhões que vivem como empregada ou empregado doméstico. Desses 7 milhões, mais de 90%, segundo os dados estatísticos oficiais, são mulheres. Apenas 23% possuem registro efetivo em carteira de trabalho e previdência social – disse.
A senadora explicou que a emenda representa 17 novos direitos aos empregados domésticos do país e disse que o desafio agora é ir atrás de alternativas para regulamentar a emenda constitucional. Alguns dos direitos, como a jornada de trabalho definida e as horas extras já estão valendo. Outros direitos, como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o seguro-desemprego, ainda devem ser regulamentados.
- Nós não podemos demorar na análise da regulamentação e de mudanças na relação entre empregadores e empregadas domésticas – ressaltou.
A senadora afirmou que o Congresso já avançou em busca da regulamentação ao instalar a Comissão Mista de Consolidação das Leis, para consolidar a legislação federal e regulamentar dispositivos da Constituição federal que ainda precisam de regras específicas para garantir a aplicabilidade. Para ela, a mudança não significa que todos os empregadores já terão condições de arcar com todos os custos e por isso são necessárias mudanças que evitem que os empregados sejam demitidos.
03/04/2013
Agência Senado
Artigos Relacionados
Emenda Constitucional das Domésticas completa um ano sem regulamentação
Vanessa Grazziotin cobra regulamentação da PEC das Domésticas
Congresso promulga na terça-feira emenda constitucional sobre direitos das domésticas
Congresso promulga nesta terça-feira emenda constitucional sobre direitos das domésticas
Vanessa Grazziotin comemora crescimento do PIB
Vanessa Grazziotin comemora resultado de leilão da ANP