Vanessa Grazziotin critica decreto do estado de São Paulo com incentivos ficais para fábricas de 'tablets'
Em discurso no Plenário nesta segunda-feira (1º), a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) criticou decreto de São Paulo que garante incentivos fiscais para a instalação de indústrias de tablets no estado. Para a senadora, essa medida pode trazer "consequências negativas".
Vanessa Grazziotin disse que, desde junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) vem considerando inconstitucionais várias leis estaduais que concedem incentivos fiscais, como prevê o decreto de São Paulo. Segundo a senadora, esses incentivos deveriam passar pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), do Ministério da Fazenda. A parlamentar lamentou que, mesmo depois da decisão do STF, o governo de São Paulo tenha "publicado tal decreto".
A senadora informou que o governador do Amazonas, Omar Aziz, ingressou no STF, na última quinta-feira (28), com uma ação direta de inconstitucionalidade para suspender o decreto de São Paulo. Segundo Vanessa, a medida paulista é contrária à Constituição Federal, por trazer diferença de tratamento tributário. A senadora afirmou que trata-se de uma competição desigual entre o estado mais rico do país, que produz 31% do Produto Interno Bruto (PIB), contra o Amazonas, que representa apenas 1,5%do PIB nacional.
- Essa guerra fiscal não interessa ao país nem à Zona Franca de Manaus - declarou.
Vanessa Grazziotin disse que estudos da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) apontam que cada real investido pelo governo no programa de incentivo fiscal provoca um retorno de R$ 1,40 para os cofres públicos. Assim, de acordo com a senadora, a renúncia fiscal deve ser entendida como investimento na região.
A parlamentar também pediu atenção com o texto da medida provisória (MP) 534/2011, que está em análise na Câmara dos Deputados. A MP trata de incentivos à produção de tablets. Segundo a senadora, o Senado pode oferecer emendas para tornar o texto mais adequado.
A senadora disse que a Zona Franca de Manaus é um benefício para o Brasil. Ela lembrou que, nos primeiros cinco meses de 2011, a zona franca apresentou lucro recorde de mais de US$ 16 bi, com crescimento de quase 23% em relação ao mesmo período de 2010. Vanessa disse ainda que a zona franca é o maior polo eletro-eletrônico da América do Sul, ajuda na preservação da região que apresenta a maior biodiversidade do planeta, substitui importações e ajuda no equilíbrio do desenvolvimento regional.
- A Zona Franca de Manaus gera emprego, investimento e absorção de novas tecnologias. É um modelo de desenvolvimento de sucesso - afirmou.
01/08/2011
Agência Senado
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